Vereadores de Costa Rica discutem mudanças na Lei Orgânica Municipal

A Câmara de Vereadores de Costa Rica está trabalhando em um projeto de revisão da Lei Orgânica do Município. O objetivo é atualizar o texto de acordo com as mudanças na legislação federal e estadual, além de corrigir eventuais erros contidos no texto da norma.

A Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município e deve obedecer a Constituição Federal, a Constituição do Estado e as leis federais.

Por meio de licitação, a Câmara contratou a empresa Gestão Brasil Consultoria para assessorar os vereadores no processo de revisão da Lei Orgânica.

O advogado Márcio Gheti, um dos sócios da empresa, esteve reunido com os vereadores de Costa Rica para apresentar aos parlamentares municipais as propostas iniciais de mudanças na lei. Segundo Ghetti, a Constituição Federal sofreu 114 emendas ao texto original e a Lei Orgânica do município precisa se adequar à essas mudanças.

O trabalho de revisão continua nos próximos dias, e quando for finalizado, será apresentado para a população de Costa Rica, por meio de audiência pública.

Fonte: Assessoria de Comunicação