Pauta para a 1084ª Sessão Ordinária, desta segunda-feira 09 de outubro
PAUTA PARA A 1084ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 7ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 09/11/2015 – SEGUNDA-FEIRA
ÀS 19 HORAS
EXPEDIENTE DE VEREADORES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2015 – MESA DIRETORA
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Públicas do Ex- Prefeito Municipal Jocelito Krug, referente ao Exercício Financeiro de 2010”.
REQUERIMENTO Nº 323/2015 – VER. TÂNIA FRANCINI
REQUEIRO à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, solicitando a Vossa Excelência as seguintes informações acerca da contratação pública do Sr. Paulo Tadeu Haendchen e Rêmolo Letteriello no valor de meio milhão de reais:
1 – Qual o motivo para contratação, com dispensa de licitação, dos advogados Paulo Tadeu Haendchen e Rêmolo Letteriello?
2 – O Tribunal de Contas do Estado já tomou ciência desta contratação? Se a resposta for afirmativa, favor encaminhar documento comprobatório.
3 – Qual o valor contratado com cada profissional e o valor pago até o presente momento a cada um?
4 – Qual o andamento da prestação do serviço contratado? Favor encaminhar cópia do processo judicial ou administrativo, bem como o andamento do procedimento.
INDICAÇÃO Nº 639/2015 – VER. ROSEMARI CRUZ
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. José Humberto Freitas, solicitando que seja efetuado o nivelamento e cascalhamento da Avenida Rio Grande do Sul, Avenida esta onde está localizado o CRAS Parque União.
INDICAÇÃO Nº 640/2015 – VER. ROSEMARI CRUZ
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. José Humberto Freitas, solicitando que sejam reparados, o mais breve possível, os buracos deixados na Avenida E, após a obra de pavimentação, bem como, solicito a manutenção do canteiro central da mesma Avenida.
INDICAÇÃO Nº 641/2015 – VER. ELTON SILVA
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. José Humberto Freitas, solicitando Iluminação Pública para a lateral da Avenida Dezesseis, que ainda não possui esta benfeitoria, ou, que seja instalada a iluminação no canteiro central da referida via.
INDICAÇÃO Nº 642/2015 – VER. ABEL LEMES
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. José Humberto Freitas, solicitando a implantação de estacionamento na Avenida Goiás entre as Ruas Cassilândia e Dourados, mais precisamente em frente à Conveniência Uberfest. Reforçando Indicação de nº 89/2013, de autoria do Vereador Dr. Quaranta.
INDICAÇÃO Nº 643/2015 – VER. ABEL LEMES
INDICO à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal Luiz Felipe Barreto de Magalhães, com cópia ao Secretário Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos Sr. José Humberto Freitas, solicitando a implantação de estacionamento na Avenida Goiás, entre as Ruas Vinte e Sete e Vinte e Cinco, em frente a Reis Tintas e Marcenaria do Pingo.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 045/205, encaminha Projeto de Lei nº 154/2015. Executivo que: “Institui o Programa de Recuperação de Créditos Morar Legal, no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.