Ministério Público e escolas particulares não chegam a acordo para redução dos valores das mensalidades

MP vai instalar inquérito  na aérea do consumidor  

O promotor Dr. Matheus Macedo Cartapatti, da 1ª Promotoria de Justiça do município de Chapadão do Sul, responsável também pelos Direitos do Consumidor, realizou nessa manhã nas dependências da escola MAPER, reunião com proprietários das escolas particulares, visando a uma alternativa para redução dos valores das mensalidades cobradas aos pais de alunos, tendo em vista que os serviços não estão sendo prestados na sua totalidade.

Dr. Matheus, disse aos representantes das escolas, Antenas, Mapper e CEPE, que tem sido procurado por diversos pais de alunos e alguns advogados querendo entrar com petições judiciais, mas, ele preferiu primeiro buscar uma alternativa junto aos proprietários das escolas, para ver se há possibilidade do acordo do desconto.

O promotor afirmou que o Código de Defesa do Consumidor prevê direitos, entre eles o de que em caso de força maior, seja possível esse acordo. No caso de não ocorrer um acordo das escolas em negociar, poderá ser instaurado um inquérito para apuração de possível violação de direitos.

Após, cada representante das escolas, apresentarem suas justificativas e propostas, não ocorreu um acordo entre MP e donos de escolas, que preferem trabalhar com descontos individuais e como a estratégia do diálogo não teve resultado efetivo Cartapatti decidiu instaurar inquérito civil na área do consumidor.

Os próximos  desdobramentos previstos neste roteiro entre o MP e os empresários será a análise sobre o desconto padronizado (ou individual) e as escolas deverão apresentar relatórios técnicos embasando os argumentos apresentados na reunião de hoje, no Colégio Mapper.

Depois da Investigação Civil Matheus Cartapatti decidirá se edita um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou uma ação do Ministério Público caso o impasse perdure sobre os valores das mensalidades