Pauta para a Sessão Ordinária de Nº 1287desta segunda-feira 22
PAUTA PARA A 1287ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/06/2020 – SEGUNDA -FEIRA ÀS 18h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 147, de 16 de junho de 2020 Vereadores Professor Cícero e Mika
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo, em anunciar seus custos de publicidade e dá outras providências.”
Projeto de Lei N° 148, de 18 de Junho de 2020 Vereador Vanderson Cardoso
“Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS – MUNDO VIRA LATA, e dá outras providências”.
Requerimento n. 322/2020 Vereador Professor Cícero
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando algumas informações acerca dos repasses mensais ao Instituto de Previdência Municipal – IPMCS.
1) Explicações sobre os novos atrasos dos repasses da parte funcional e patronal (em especial o funcional) ao Instituto de Previdência Municipal – IPMCS. Atrasos dos meses de janeiro e fevereiro de 2020 – Patronal e de Janeiro a Maio – Funcional.
2) Onde está sendo usado os recursos que foram descontados dos Servidores Municipais?
Esclarecer em quais ações exatamente foram utilizados esses recursos.
Requerimento n. 323/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia à Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando o que segue:
– Está havendo pagamento de gratificação, insalubridade, periculosidade ou outro adicional a todos os Servidores da Secretaria de Saúde de nosso Município que estão fazendo atendimento aos usuários do nosso Sistema de forma presencial?
– Se não ou se não são todos que estão recebendo, há alguma previsão para o pagamento de qualquer adicional em virtude da Pandemia do Covid-19?
Requerimento n. 324/2020 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja esclarecido como está o processo de aquisição do Aparelho de Tomografia. Vai dar continuidade ao processo que já estava em andamento, ou será iniciado novo processo licitatório?
Requerimento n. 325/2020 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando as informações que seguem:
– Qual o valor total recebido até o presente momento pela Municipalidade proveniente de Emendas Parlamentares, destinação dos Governos Estadual e Federal, destinação da Câmara de Vereadores para ações ao combate do Covid-19? Relatar cada valor efetivamente recebido e sua fonte em separado de forma clara e sucinta.
Qual o valor total destes recursos já foram investidos e em quais benfeitorias? Detalhar todo o uso da verba e onde foi aplicado de forma separada e sucinta.
Indicação nº 1437/2020 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e a Subsecretária de Políticas Públicas para Mulheres, Luciana Azambuja Roca, solicitando atenção em unir esforços para a implantação da Sala Lilás em nosso Município. Reforçando Indicação nº 580/2018, de autoria do Vereador Anderson Abreu.
Indicação nº 1438/2020 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja, com cópia ao Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira e ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a instalação de uma Delegacia da Mulher em nosso Município. Reforçando as seguintes Indicações:
– Número 385/2017, de autoria do Vereador Anderson Abreu;
– Número 541/2018 de autoria dos Vereadores Anderson Abreu e Mika;
– Número 574/2018, de autoria de todos os Vereadores.
Indicação nº 1439/2020 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que o Centro de Educação Infantil Pingo de Gente, venha, por merecimento, a ter o nome complementar de CEI Pingo de Gente, Dalila Goelzer Schultz.
Indicação nº 1440/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que sejam instalados Redutores de Velocidade Eletrônicos, nos pontos de maior fluxo de veículos de nosso Município.
Indicação nº 1441/2020 Vereador Professor Cícero
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Senadora Simone Tebet, solicitando que, dentro do Programa Caminhos da Esperança, do Ministério da Cidadania, seja destinado a Comunidade Terapêutica Gileade, localizada no Município de Chapadão do Sul – MS, uma Van e/ou micro-ônibus, no valor estimado de R$ 150.000,00 (Van); R$ 250.000,00 (Micro-Ônibus), visando facilitar o acesso dos acolhidos à rede de saúde e assistência social; à cursos de formação; participação em eventos e ações de reinserção social, dentre outras.
Indicação nº 1442/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para apreciação desta Casa, um Projeto de Lei no sentido de que de 10% a 15% do valor dos materiais recicláveis que forem leiloados na reciclagem, seja dividido entre todos os funcionários da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, como forma de gratificação pelo árduo serviço prestado. Indicação nº 1443/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam construídas rampas de acesso para cadeirantes, nas faixas de pedestres de nosso Município, solicito ainda, que nos locais onde existam faixas de pedestres, seja construído calçamento. Reforçando Indicação nº 128/2017, de autoria do Ver. Vanderson Cardoso.
Indicação nº 1444/2020 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja cercado, como forma de segurança, o entorno da Represa de Contenção de águas pluviais, localizada no novo Polo Empresarial.
Indicação nº 1445/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Senhor Paulo Nunes Lopes, Diretor Presidente da Way 306 Concessionária da Rodovia MS-306 S.A., solicitando que estudem a possibilidade da substituição das lâmpadas tradicionais pela iluminação LED, na Rodovia MS 306, perímetro urbano de Chapadão do Sul –MS. Considerando que o LED oferece vantagens bastante consideráveis, principalmente, em termos de durabilidade, economia
Indicação nº 1446/2020 Vereadores Professor Cícero, Anderson Abreu, Alline Tontini e Paulo Lupatini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, para que se analise a possibilidade de nomear, por merecimento, o Paço Municipal em construção com o seguinte nome: “Paço Municipal Comendador Júlio Alves Martins”.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem nº 016/2020, encaminha Projeto de Lei nº 146, de autoria do Executivo que: “Prorroga prazo de vigência da Lei nº 1.239, de 15 de abril de 2020, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei Complementar nº 21/2020. Executivo que: “Altera a Lei Complementar nº 037/2006, de 21 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 143/2020. Vereador Vanderson Cardoso que: “Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial do Município o “Dia Do Evento Vem Profetizar”, e dá outras Providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 19 DE JUNHO DE 2020.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.