Seguindo Regimento, Legislativo Municipal oferece possibilidade de adiantamento de 13º
Desde 2000, com a sanção do Regimento Interno da Câmara Municipal de Alcinópolis, os servidores lotados no Legislativo Municipal contam com o benefício de adiantamento da gratificação natalina, equivalente ao 13º salário previsto na Constituição Federal. O adiantamento acontece sempre no mês de junho, junto com a remuneração, e cabe apenas ao servidor a decisão de recebê-lo ou não.
O 13º salário é uma gratificação natalina, como um salário extra, concedida a todo trabalhador formal ou, como é o caso, servidor público. O benefício foi implementado no Brasil em 1962, através da Lei 4.090/62, durante o mandato do presidente João Goulart, e desde então é bem recebido pelos trabalhadores que o utiliza para os mais diversos fins, seja para colocar as contas em dia, cumprir metas financeiras ou investir, cada um com seus planos particulares.
O valor do 13º corresponde a 1/12 do salário do servidor a cada mês trabalhado. Assim, ao final de um ano, o benefício é igual ao salário mensal. Já o adiantamento corresponde à metade do valor total do benefício.
O 13º não é considerado apenas um benefício trabalhista e sim um reconhecimento aos profissionais assalariados, tendo em vista que algumas empresas já mantinham essa prática de forma não oficial antes de 1962.
Além disso, é considerado uma iniciativa vantajosa para a economia, pela iniciativa privada, porque tem se revelado um importante componente para o melhor desempenho do comércio, especialmente durante as festas de final de ano.
Um pouco de história
Conforme já mencionado, o 13º foi implantado oficialmente no Brasil em 1962. Porém, estudiosos afirmam que durante as expansão das leis trabalhistas no Governo de Getúlio Vargas, já havia rumores da institucionalização de um salário extra para os trabalhadores.
Naquela época era comum que as empresas pagassem uma espécie de bonificação de Natal não oficial aos seus melhores funcionários.
Já em 1961, os estudos para a aprovação da lei do décimo terceiro foram retomadas, culminando na aprovação da proposta no ano seguinte.