Em menos de um mês, fiscalização notifica 14 veículos sucateados que estavam abandonados nas ruas de Costa Rica
Abandonar veículo em vias públicas atrapalha o trânsito de carros e de pedestres, gera acúmulo de lixo e de água e, dependendo do local onde o veículo estiver estacionado, pode interferir em serviços como o de manutenção da sinalização viária, varrição e o de limpeza de bocas de lobo. Por isso, o Governo de Costa Rica – MS por meio da Subsecretaria Municipal de Receita e Controle tem intensificado a fiscalização de veículos abandonados em vias e áreas públicas de diversos bairros da cidade.
Desde que foi sancionada a Lei Municipal N° 1.544/2020, os fiscais já notificaram 14 veículos sucateados que estavam abandonados em vias públicas da cidade. “Além das preocupações acima, também estamos focados no combate à dengue, zika e chikungunya, já que esses carros são criadouros em potencial”, explicou o prefeito Waldeli dos Santos Rosa.
“O abandono de veículo ou mesmo a carcaça dele em via pública também compromete a estética urbana. O trabalho fiscal é fundamental para manter a ordem e organização do município.”, complementa Waldeli.
Segundo o subsecretário Municipal de Receita e Controle, Averaldo Amorim, a maior parte dos responsáveis pelos carros estão acatando as notificações e recolhendo os veículos para um espaço privado. “Das 14 notificações que os fiscais fizeram, doze proprietários recolherem os veículos e os outros dois serão guinchados pelo Poder Público, pois já passou o prazo de 48 horas para remoção”, contou o gestor.
“O procedimento fiscal nesses casos requer vistoria para tentar identificar o proprietário que, quando é localizado, recebe uma notificação para retirar o automóvel no prazo determinado”, esclarece Averaldo Amorim. As equipes de fiscalização também verificam com o acionamento da polícia e órgãos de trânsito, se o carro é produto de crime ou se tem algum tipo de pendência judicial.
O subsecretário complementa ainda que “ultrapassado o prazo de 60 dias, caso o proprietário não procure o município, ou seja, não havendo recurso ou impedimento legal, o veículo será levado à leilão e os valores arrecadados serão destinados à compensação dos gastos dispendidos pelo Governo Municipal com remoção e leilão”, explica Averaldo Amorim.
Lei Municipal N° 1.544/2020
Durante sessão extraordinária realizada no dia 03 de abril de 2020, os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, o Projeto de Lei N° 1445 de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa que “que proíbe o abandono de veículos em via pública de Costa Rica e permite que o Governo Municipal faça a remoção dos mesmos”.
O PL N °1445 foi sancionado pelo prefeito e foi convertido na Lei Municipal N° 1.544/2020 que entrou em vigor em 06 de abril de 2020.
Denuncie
Além do telefone da Polícia Militar 190, o cidadão também pode acionar a Ouvidoria Municipal para registrar denúncias de veículos abandonados. Os telefones são: 0800 647 71 30 e/ou 9 9964 2759. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 14h às 17h.