Pauta para a Sessão Ordinária de Nº 1283
PAUTA PARA A 1283ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 25/05/2020 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 18h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 316/2020 Vereadores Anderson Abreu e Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações acerca do processo da Empresa AHBB, relativo a possível desqualificação da referida empresa como Organização Social.
Indicação n. 1395/2020 Vereador Toninho Assunção
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que a Praça e a Quadra Poliesportiva localizadas no Bairro Esperança, entre as Ruas D e A, H e I, por merecimento venha a ter o nome de um cidadão chamado Edwino Raimundo Schultz.
Indicação n. 1396/2020 Vereador Paulo Lupatini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que a Rua das Castanheiras receba pavimentação asfáltica e ainda, que se torne mão única, sentido Avenida Goiás a Avenida Ângelo Antônio Gasparetto, Polo Empresarial.
Indicação n. 1397/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Nubia Soares Pereira, solicitando que seja instituída uma gratificação temporária, aos Servidores Municipais da Saúde, inclusive aos Agentes de Saúde e Agentes de Endemias, durante a vigência da Calamidade de Saúde Pública, decorrente do Corona vírus (covid-19).
Indicação n. 1398/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando a construção de um CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), no Bairro Esplanada. Reforçando Indicação de nº 1249/2019, de autoria do Vereador Vanderson Cardoso.
Indicação n. 1399/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que sejam acrescentados os Incisos III, IV, V e VI, ao Artigo 360, da Lei Complementar nº 037, de 21 de Dezembro de 2006. O artigo passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 360 …
I – …
II – …
III – A construção de sede ou ampliação de instituição sem fins lucrativos que se destine a congregar classes patronais ou trabalhadoras com a finalidade de realizar sua união, representação, defesa, elevação de seu nível cultural, físico ou recreativo, desde que declarada de utilidade pública pelo município.
IV – A construção de sede ou ampliação destinadas as sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas ou associativas que se comprometam colocar suas dependências sociais à disposição da Prefeitura para realização de eventos sociais, cívicos ou desportivos.
V – A construção de templo religioso ou sua ampliação desde que seja utilizada para convento, seminário, residência da casa pastoral do respectivo culto, ou sede de entidade religiosa ou comunitária que não tenham objetivos de lucro.
VI – A construção de residência ou ampliação dos imóveis pertencente a portadores de deficiência física ou mental, cuja renda não seja superior a 02 (dois) salários mínimos, que possuam um único imóvel, e nele venha a habitar.
REFORÇO da Indicação nº 1057/2019.
Indicação n. 1400/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando a instalação de Parquímetros nas Avenidas Oito e Onze em nosso Município. Reforçando as Indicações de números 295/2017 e 653/2018, de autoria do Vereador Elton Silva.
Indicação n. 1401/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que o prédio da Prefeitura Municipal que está em construção, por merecimento venha a ter o honroso nome de um cidadão chamado Edwino Raimundo Schultz.
Indicação n. 1402/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de dois banheiros, com sanitários e chuveiros na quadra do Assentamento Aroeira. Reforçando as Indicações de nº 665/2018 e 1064/2019, de autoria do Vereador Elton Silva.
Indicação n. 1403/2020 Vereadores Anderson Abreu e Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, no sentido de que seja revogada a Lei Municipal nº 1097, de 16 de maio de 2016 que: “Dispõe sobre a qualificação de organizações sociais pela Administração Pública Municipal e dá outras providências”.
Indicação n. 1404/2020 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando construção de Ciclovia na Avenida das Garças, Avenida das Emas, Avenida das Gaivotas e Avenida das Andorinhas, no Bairro Esplanada, em nosso Município.
Indicação n. 1405/2020 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Deputada Federal Rose Modesto, para que envie Emenda Parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais), a fim de que seja construído um Centro de Educação Infantil, para o atendimento das famílias do complexo de Bairros Esplanada I, II, III, IV e V, no Município de Chapadão do Sul/MS.
Indicação n. 1406/2020 Vereadores Alline Tontini e Alirio Bacca
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de dois Dormitórios para acomodar cinco pessoas por cômodo, além de dois banheiros sendo um masculino e o outro feminino, ao lado da Escola do Assentamento Aroeira, para atender os Professores que ficam no local durante a semana para ministrar aulas na comunidade.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem nº 014/2020, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 21/2020. Executivo que: “Altera a Lei Complementar nº 037/2006, de 21 de dezembro de 2006 – Código Tributário Municipal, e dá outras providências”.
– Mensagem nº 011/2020, encaminha Projeto de Lei Complementar nº 22/2020. Executivo que: “Altera o Anexo VII, da Lei Complementar nº 040, de 04 de setembro de 2007, e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria do Executivo que: “Altera a redação da Lei nº 407, de 20 de março de 2002, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei nº 144/2020, de autoria do Executivo que: “Concede Revisão Geral Anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, e dá outras providências”.
– Projeto de Lei Nº 145/2020, de autoria do Executivo que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Disponibilizar Patrulha Mecanizada como auxílio à recuperação de estrada na divisa do Município de Cassilândia/MS – Rodovia MS-306 – até o Córrego Pasto Ruim”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 22 DE MAIO DE 2020.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.