Costa Rica Uso de máscaras passa a ser obrigatório em estabelecimentos a partir desta segunda-feira

A partir desta segunda-feira (18), passa a ser obrigatório o uso de máscaras de proteção em estabelecimentos e repartições públicas de Costa Rica. A medida consta no Decreto Municipal 4.66, de 15 de maio, assinado pelo prefeito Wadeli dos Santos Rosa, como forma de minimizar o risco de contaminação com coronavírus (Covid-19).

Entre os principais pontos do decreto destaca-se que, nos estabelecimentos do setor de alimentos e bebidas, o uso de máscara será dispensado apenas durante o consumo, devendo a máscara ser colocada sempre que o cliente locomover-se dentro do local.

Já nos estabelecimentos cuja atividade não possa ser realizada com o uso de máscara no cliente (consultórios odontológicos e outros), seu uso será dispensado apenas durante o procedimento, devendo a máscara ser colocada sempre que o cliente locomover-se dentro do local.

Mais medidas

O responsável pelo estabelecimento ou pela repartição pública deverá adotar medidas de controle de entrada para garantir que qualquer cliente ou usuário adentre o local somente se estiver usando máscara. O cliente ou usuário que não estiver usando máscara será impedido de adentrar o local.

O responsável pelo estabelecimento responderá solidariamente pelo descumprimento da obrigação estabelecida no Decreto, quando deixar de adotar as medidas necessárias para o seu cumprimento. Em caso de descumprimento da obrigação estabelecida, serão tomadas as seguintes medidas: na primeira ocorrência, notificação para adequação no prazo de vinte e quatro horas; na segunda ocorrência, notificação para adequação imediata; na terceira ocorrência, fechamento compulsório do estabelecimento pelo prazo de quarenta e oito horas; e havendo reincidência após o fechamento e reabertura, o estabelecimento será compulsoriamente fechado, por tempo indeterminado.

FONTE: MS TODO DIA