Retomando o serviço de atendimento ao público durante a pandemia do novo coronavírus, no que diz respeito a confecção de títulos eleitorais, o Cartório Eleitoral de Chapadão do Sul passará a atender pela internet. A medida é uma alternativa que busca conciliar o exercício do direito ao voto com as restrições à proximidade implementadas após o início da pandemia.
Um novo sistema de atendimento foi disponibilizado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS) possibilitando a emissão do primeiro título de eleitor (alistamento) pela internet, através do site do Tribunal. Nesse mesmo sistema também será possível realizar a mudança de município onde vota (transferência), solicitar a alteração de dados pessoais (nome de casado, alteração do nome do genitor, correção de grafia) ou mudança no local de votação dentro da cidade (se houver vagas).
O sistema Título Net poderá ser acessado a partir desta quinta-feira (23/04) no site do TRE/MS. Nele o interessado deverá indicar o tipo de operação que deseja fazer (primeiro título, transferência, mudança de local na cidade) para em seguida inserir seus dados pessoais e as imagens de um documento oficial com foto e de um comprovante de residência.
Para assegurar de alguma forma a autenticidade das informações registradas o eleitor deverá também tirar uma selfie junto com o documento de identificação anexado. Todos os dados serão conferidos individualmente junto ao banco de dados da Justiça Eleitoral, como é feito normalmente em pedidos presenciais. O preenchimento incorreto dos dados ou a falta de documentos poderá levar ao indeferimento do pedido e o eleitor poderá acompanhar o resultado no próprio site.
Como neste momento não é possível haver qualquer contato presencial entre servidores e eleitores, caso o pedido do eleitor seja aceito será necessário utilizar o aplicativo E-título para obter o título de eleitor. A opção para quem não tem celular é solicitar uma certidão de quitação no site do Tribunal Superior Eleitoral.
O atendimento pela internet através do sistema Título Net é para quem quer fazer o primeiro título, transferir para Chapadão do Sul e Paraíso das Águas ou realizar qualquer outra mudança em seu cadastro. O prazo final é dia 6 de maio de 2020.
Chapadão do Sul e Paraíso das Águas já haviam passado pelo processo de revisão biométrica obrigatória. Assim cerca de 2600 eleitores de Chapadão do Sul e 850 de Paraíso das Águas ficaram sem biometria. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral através da Resolução nº 23.616, decidiu que esses eleitores poderão votar normalmente nas eleições 2020, além de estarem dispensados de fazer qualquer pedido pela internet neste momento.
Cartório Eleitoral