Acompanhe a audiência pública de discussão do projeto da LDO para 2021 que acontece nesta terça-feira, 14

A Secretaria de Finanças e Planejamento estará realizando uma audiência pública com a finalidade de discutir a proposta da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. A audiência acontecerá no Plenário da Câmara de Vereadores com início às 09 horas, e será transmitida ao vivo.

Em razão da pandemia de coronavírus e considerando o Decreto Estadual nº 15.391/2020 e os Decretos Municipais 3251, 3253, 3254 e 3255/2020, que proíbem a realização de eventos com aglomeração de pessoas, a audiência será transmitida ao vivo no Portal Eletrônico da Prefeitura e no Youtube (https://www.youtube.com/user/chapadaoimprensa).

Qualquer cidadão poderá encaminhar suas dúvidas durante e posteriormente à transmissão, atendendo ao artigo 48 da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O link para dúvidas e sugestões estará disponível até as 17:00 hs do dia 14/04/2020.

A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração pública para o próximo exercício. O documento orienta também a elaboração do orçamento fiscal do Executivo e define os valores para investimentos, encargos e outras despesas.

A realização da audiência cumpre às disposições contidas na Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

*Assessoria