Prefeitura Municipal de Alcinópolis fará Audiência Pública da LDO 2021 virtual

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para Exercício 2021 tem como principal finalidade, estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar, traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes, autoriza o aumento das despesas com pessoal, regulamenta as transferências a entes públicos e privados, disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual(LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual, de acordo com o Art. 165, § 2º da Constituição Federal.

“Devido ao momento que, estamos passando com a Pandemia COVID-19, esse ano faremos a audiência virtual sem aglomerações de pessoas, que será transmitida pelos canais da prefeitura e contamos com a participação de toda a comunidade dando sugestões no e-mail informado no edital de convocação”, Afirma o contador Agoncílio.

Confira a íntegra o edital de convocação no link abaixo:

http://www.alcinopolis.ms.gov.br/up/DiarioOficial/2020_04_07/DiarioOficial-1586260004_3712.pdf