Câmara de Chapadão do Sul realiza duas sessões nesta segunda-feira, com portas fechadas e transmissão online. Confira as Pautas
O Poder Legislativo Municipal realizará nesta segunda-feira duas sessões ordinárias, sendo elas, Sessões nº 1174 e 1175, respectivamente às 18 e 19h no Plenário da Câmara, com uma diferença, as sessões serão restritas aos vereadores e servidores.
A medida se faz necessária de forma que não haja aglomeração pública que contribua com a disseminação do COVID-19. Mesmo sendo realizadas a portas fechadas, as sessões serão transmitidas pela Rádio Cultura, pela página do Poder Legislativo no Facebook e pelo site da câmara, assim todos poderão acompanhar os trabalhos do legislativo.
Ainda assim, outras medidas foram tomadas pelos parlamentares, durante as sessões permanecerão no plenário apenas o Presidente e o 1º Secretário, responsáveis pela leitura dos materiais e condução da sessão, cada vereador permanecerá em seu gabinete e só adentrará ao plenário no momento de seu pronunciamento.
Na tarde de hoje (30) os vereadores reuniram-se para analisar e discutir os materiais da sessão, a reunião aconteceu no estacionamento da câmara, ao ar livre e com os vereadores seguindo todas as recomendações do Ministério da Saúde e da OMS.
Atualmente todos os trabalhos do Poder Legislativo estão sendo realizados de forma interna e não há atendimento ao público na câmara.
Confira abaixo as pautas das duas sessões:
PAUTA PARA A 1274ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 30/03/2020 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 18h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Projeto de Lei nº 139/2020, de autoria do Vereador Anderson Abreu. “Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.”
Indicação n. 1324/2020 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, solicitando a destinação de Emenda Parlamentar, para aquisição de uma Ambulância de Suporte Básico, visando atendimento ao pedido da Cruz Vermelha de Chapadão do Sul, equipada com: sinalizador ótico e acústico, maca, com rodas e articulada, suporte para soro, instalação de rede de oxigênio, com cilindro, válvula, manômetro em local de fácil visualização e régua com dupla saída (a primeira portando fluxômetro e umidificador de oxigênio e a segunda portando aspirador tipo venturi). Reforçando Indicação 1047/2019, de autoria do Vereador Mika.
Indicação n. 1325/2020 Vereador Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Londres Machado, com cópia ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhais Monteiro, solicitando apoio deste Parlamentar junto a empresa de energia elétrica para que sejam tomadas providências quanto à reparos de toda a extensão da Rede Elétrica da Comunidade Pedra Branca, pois, os postes, travessas e cabos estão completamente deteriorados. Segue anexo, fotos, com os números dos postes. Reforçando Indicação de nº 1154/2019 de autoria do Vereador Mika.
Indicação n. 1326/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando a aquisição de um aparelho, Analisador de Gases do Sangue, denominado Gasômetro, Gasometria, que visa avaliar a distribuição de gases presentes na corrente sanguínea (oxigênio e gás carbônico), bem como, pH e equilíbrio ácido-básico. Também podem ser dosados os níveis de sódio, potássio, cálcio iônico e cloreto.
Indicação n. 1327/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja efetuada a pintura dos Prédios dos Postos de Saúde do Município.
Indicação n. 1328/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando a aquisição de Repelentes, para atender toda a Rede Municipal de Ensino, visando proteção das crianças contra mosquitos e outros insetos, que é sempre uma preocupação.
Indicação n. 1329/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que façam nivelamento do Asfalto na Rua Campo Grande entre a Rua Cassilândia e Avenida Mato Grosso do Sul, pois o asfalto encontra-se irregular após as obras de implantação da rede receptora de água pluvial.
Indicação n. 1330/2020 Vereadores Alirio Bacca e Paulo Lupatini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente as Bancadas dos Partidos PP e PSDB, no Congresso Nacional, no sentido de que proponham uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) unificando as eleições deste ano com o pleito de 2022.
Indicação n. 1331/2020 Vereador Andesron Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando o que segue:
1. Que sejam disponibilizados em todos os setores da Administração Municipal, álcool em gel, máscaras, luvas, lenços descartáveis, lixeiras com tampa, cartazes com orientações, especialmente no cuidado em lavar as mãos no enfrentamento ao Coronavírus (COVID-19)
2. Autorizar os servidores e empregados públicos, que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, a executarem suas atribuições remotamente, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche;
3. Autorizar os servidores e empregados públicos responsáveis pelo cuidado de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência a executarem suas atribuições remotamente.
Indicação n. 1332/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual Beto Pereira, solicitando a destinação de Recurso Financeiro, através de Emenda Parlamentar, no valor de R$500.000,00 (Quinhentos mil reais), específica para fins da área da SAÚDE.
Indicação n. 1333/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Paulo Corrêa, solicitando que seja destinado ao Município de Chapadão do Sul, Recurso Financeiro para aquisição de 10 Motocicletas, modelo Honda Biz, para atender os Agentes de Saúde e Enfermeiras, que realizam atendimento à domicílio.
Indicação n. 1334/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Deputado Estadual, Paulo Corrêa, solicitando que seja destinado ao Município de Chapadão do Sul, o ônibus da ONG Onça Pintada para atendimento no Município e Assentamento Aroeira.
Indicação n. 1335/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado SEINFRA, Murilo Zauith, solicitando que seja providenciado, com urgência, o serviço de “tapa buracos” na Rodovia MS-306, mais precisamente, no trecho que liga Chapadão do Sul a Cassilândia.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2020.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.
PAUTA PARA A 1275ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 30/03/2020 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Indicação n. 1336/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando o fornecimento, de forma gratuita, do álcool etílico em gel antisséptico 70° INPM, durante esse período que enfrentamos o Covid-19, para famílias de baixa renda, levando em consideração o cadastro preexistente na Secretaria Municipal de Assistência Social. E ainda, de forma emergencial, conceder ao comércio local, que permanece em funcionamento, a disponibilização de álcool etílico em gel antisséptico 70° INPM, já que, diante da pandemia do novo coronavírus, o álcool gel tem virado item raro em supermercados e farmácias do país.
Indicação n. 1337/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que sejam tomadas algumas atitudes no Município visando coibir ou minimizar o contágio do novo coronavírus, são elas:
- Que seja efetuada dedetização específica contra o coronavírus em espaços públicos, como praças, áreas verdes, calçadas das principais vias da cidade e entornos de supermercados, agências bancárias, postos de saúde, hospital e demais repartições públicas, onde há maior circulação de pessoas;
- Que montem um posto de triagem nos acessos ao nosso Município, por meio da Secretaria de Saúde, para abordagem de veículos que entram e saem, visando que estes forneçam informações sobre procedência e objetivo da viagem, e, ainda, e os profissionais da saúde devem questionar motoristas e passageiros sobre sintomas como febre e tosse. Na sequência, deve ser feita medição da temperatura corporal.
Indicação n. 1338/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretaria de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando estudos quanto usar o Cadastro preexistente na Secretaria Municipal de Assistência Social, para pagar benefício a baixa renda contra coronavírus.
Indicação n. 1339/2020 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor-Presidente da SANESUL, Walter Carneiro Júnior e ao Diretor-Presidente da ENERGISA, Marcelo Vinhais Monteiro, no sentido de que as concessionárias de serviços públicos essenciais, como o fornecimento de água, esgoto e energia elétrica, não interrompam o fornecimento do serviços, por eventual inadimplência do consumidor, enquanto durar o plano de contingência de combate ao coronavírus.
Indicação n. 1340/2020 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Educação, Guerino Perius e a Secretária de Assistência Social, Maria das Dores Zocal Krug, solicitando a distribuição, de forma emergencial, de kits Merenda, aos pais/responsáveis das crianças das Escolas Públicas e Centros de Educação Infantil do Município, e que estão cadastradas no programa Bolsa Família, enquanto a Rede Municipal estiver sem aula, por prevenção ao covid-19.
Indicação n. 1341/2020 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que sejam confeccionadas 44 novas Caçambas Coletoras, para designação correta de resíduos sólidos.
Indicação n. 1342/2020 Vereadora Alline Tontini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando a viabilização de 12 novos leitos hospitalares, para atender a demanda do Hospital Municipal de Chapadão do Sul -MS.
Indicação n. 1343/2020 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando sistema de Guarda Patrimonial dia e noite, nas Praças e Quadras Poliesportivas do Município.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 27 DE MARÇO DE 2020.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.