Comunicado: Adiada a Sessão Ordinária Nº 1274

Considerando a declaração pública de situação de pandemia em relação ao novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS em 11 de março de 2020, assim como a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, da mesma OMS, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN veiculada pela Portaria no 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, e o previsto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus;

Considerando que o grupo de risco para infecção pelo novo coronavírus – Covid-19 compreende pessoas idosas, gestantes e pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções;

Considerando a necessidade de estabelecer procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do novo coronavírus, particularmente no que diz respeito ao atendimento ao público em geral, de modo a reduzir os riscos epidemiológicos de transmissão do vírus e preservar a saúde dos Servidores Públicos, Agentes Políticos, pessoas que frequentar o Poder Legislativo Municipal, evitando-se contaminações de grande escala que possam sobrecarregar o sistema público de saúde;

DECISÃO

Os Vereadores, que compõem a Mesa Diretora desta Casa de Leis, DECIDIRAM, adiar a data da Sessão Ordinária de nº 1274, do dia 23 de março de 2020, para as 18 horas, do dia 30 de março do corrente.

Fonte: Assessoria Câmara