Exemplo: MPMS recomenda uso do poder de Polícia para combater dengue em cidade de MS
A Promotoria de Justiça de Glória de Dourados emitiu recomendação à prefeitura para que faça uso do poder de Polícia para promover atos e diligências que visem coibir a propagação de vetores da dengue, zika e chikungunya no município. A medida é direcionada aos terrenos baldios e construções abandonadas situadas na cidade e na zona rural e foi publicada no Diário Oficial do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (11).
Na recomendação, foi concedido prazo de 30 dias ao prefeito e ao secretário de Saúde para que apresentem relatório detalhado de todas as medidas adotadas para o combate às endemias. O documento deverá incluir levantamento de todos os locais abandonados contendo ‘mato alto, lixo acumulado, restos de entulho de construção civil e outros fatores que propiciam a propagação de vetores de transmissão’ e a proliferação do mosquito Aedes Aegyti.
A promotoria poderá realizar inspeção in loco para analisar os procedimentos administrativos instaurados em cumprimento à recomendação. Foi concedido ainda prazo de 10 dias para que, caso não exista no município, seja feita a regulamentação do Código de Postura estabelecendo critérios objetivos aptos a definir como será a conservação dos terrenos e construções abandonadas. As orientação foram assinadas pelo promotor de Justiça Anthony Brandão dos Santos.
Danúbia Burema correiodoestado