Secretaria de Finanças e Planejamento realizou Audiência de Prestação de Contas – LRF

A Secretaria de Finanças e Planejamento, através do Departamento de Contabilidade, fez a Prestação de Contas em Audiência Pública, no Plenário da Câmara Municipal, na tarde da última quinta-feira, 27, onde  fez a Demonstração e Avaliação da Execução Orçamentária e Metas Fiscais do 2º Semestre  de 2019, especificamente  referente ao Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 4º, 5º e 6º bimestres de 2019 e do Relatório de Gestão Fiscal do 2º semestre de 2019; objetivando a maior transparência, participação popular na Gestão Pública e cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo 9º c/c artigo 63 e demais.

Dentre as demonstrações, ali apresentadas, merece destaque o cumprimento das determinações legais por parte do Município de Chapadão do Sul, tendo realizado despesas somente no montante equivalente às suas receitas, não gastando mais do que arrecada, como demonstrado no comparativo da receita x despesa liquidada, o qual apresenta R$ 165.137.561,59 de Receita e R$ 142.951.193,96 de Despesas.

Ademais, os percentuais legalmente exigidos tem sido respeitados pelo Governo Municipal, na saúde por exemplo, foi aplicado quase 10 milhões acima do mínimo exigido pela Constituição Federal, Art. 196 a seguir e Emenda Constitucional 29, que determina aplicação mínima de 15%, objetivando dar à cada cidadão sul chapadense uma saúde de qualidade e de solução imediata.

Outro importante índice é o da Educação, pois a exigência legal é mínimo de 25% (Art. 212 da Constituição Federal) e Chapadão do Sul tem aplicado recursos superiores a esta exigência, entendendo ser esta despesa um verdadeiro “investimento” no futuro de nossa cidade.

Ressalta-se ainda a necessária e importante participação popular nas audiências públicas, tornando o processo cada vez mais democrático e transparente; ademais, toda informação relacionada as receitas, despesas, Prestações de contas LRF e outras, poderão ser facilmente encontradas no portal da transparência, no site da Prefeitura, aberto a toda comunidade, no link: http://s2.asp.srv.br/etransparencia.pm.chapadaodosul.ms/servlet/portal .

*Assessoria