Posto de Atendimento Eleitoral em Paraíso das Águas abrirá ao sábados

Portaria que determina a abertura do Posto de Atendimento Eleitoral em Paraíso das Águas nos sábados, das 8 às 14h.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL

Portaria Nº 3/2020 TRE/ZE048

O Doutor Silvio Cézar Prado, MM. Juiz desta 48ª Zona Eleitoral, Circunscrição Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO  o disposto nas Resoluções TRE/MS n.º 580 e 651, que dispõem sobre instruções disciplinadoras para realização da revisão do eleitorado;

CONSIDERANDO a autorização para abertura do cartório concedida pelo Diretor Geral do TRE/MS no Processo SEI nº 0001523-19.2020.6.12.8048;

CONSEIDERANDO a capacidade de atendimento biométrico  no Posto de Atendimento Eleitoral de Paraíso das Águas  e o aumento significativo da procura por atendimento, em razão do revisão obrigatória;

CONSIDERANDO a necessidade garantir aos cidadãos o efetivo acesso aos serviços da Justiça Eleitoral e a impossibilidade de muitos cidadãos  comparecerem ao posto de atendimento em dias de semana no período vespertino, seja por incompatibilidade com o horário de atendimento ou por residirem em locais distantes;

RESOLVE:

Art. 1º –  Determinar a abertura do Posto de Atendimento Eleitoral de Paraíso das Águas/MS, nos sábados dias: 29 de fevereiro, 07 de março, 14 de março, 21 de março e 28 de março; das 8 às 14h.

Art. 2º –  Autorizar a limitação da distribuição de senhas, conforme a capacidade de equipamentos e de pessoal.

Art. 3º – Determinar a ampla divulgação dos atendimentos extraordinários estabelecidos por esta portaria, nos meios de comunicação de Paraíso das Águas e Chapadão do Sul.

Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Comunique-se a Corregedoria Regional Eleitoral, a Coordenadoria de Cadastro e Logística de Eleições e a Coordenadoria de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para devido registro.

Publique-se. Cumpra-se.

Silvio Cézar Prado

Juiz Eleitoral

Chapadão do Sul, 19 de fevereiro de 2020.