Senadores de MS são favoráveis a projeto que obriga presos a ressarcir por custódia

Os senadores sul-mato-grossenses votarão a favor do Projeto 580/2015, que obriga o preso a ressarcir o governo pelos custos de sua custódia. A matéria está na pauta do plenário do Senado Federal, sendo que seria apreciada na sessão de ontem, mas acabou ficando para depois do Carnaval. O texto vai gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos estaduais.

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), “acredito que o projeto é positivo, principalmente porque o detento irá ressarcir o Estado com seu próprio trabalho. Pagando os custos da detenção com seu próprio trabalho, estaremos devolvendo ao detento uma melhor possibilidade de ressocialização, uma vez que, nos moldes atuais, as nossas penitenciárias têm sido uma verdadeira universidade do crime.”.

O senador Nelson Trad Filho (PSD) enfatizou que “através deste serviço, ele (preso) poderá se ressocializar. Em relação ao pagamento puro e simples das despesas enquanto presidiário, eu não concordo, porque cria uma divisão entre aqueles que podem ou não pagar. Acredito que a Lei tem que valer para todos e ser igualitária”.

A senadora Soraya Thronicke (PSL), que apresentou um substitutivo ao texto original, enfatizou que propôs alterações que acabaram aprovadas na CCJ e agora serão votadas em plenário, entre elas o limite de desconto de até ¼ da remuneração recebida pelo preso em seu trabalho para ressarcimento ao Estado; depósito judicial feito pelo preso provisório, tendo os valores devolvidos no caso de absolvição; e a manutenção de inscrição na dívida ativa do preso que possua condições financeiras e não faça o ressarcimento ao Estado, completando que  também o relator no colegiado, o senador Alessandro Vieira, “além de manter todos esses pontos, acrescenta que o preso hipossuficiente só tem obrigação de trabalhar para ressarcir o Estado se o presídio lhe oferecer trabalho, e que o saldo devedor do preso hipossuficiente será remido ao final de sua pena”.

ESTADO

De acordo com a Agência Estadual de Administração Penitenciária (Agepen), existem em Mato Grosso do Sul 19.302 presos, em 42 unidades penais de regimes fechado, aberto e semiaberto, em 20 municípios. A média de custo/ano por detento é de R$ 20,7 mil em Mato Grosso do Sul, média entre R$ 1.700/R$ 1.800 por mês. Os detentos que cumprem pena do tráfico, que representam pouco mais de 40% da massa, as despesas chegam à casa dos R$ 133 milhões.

Mato Grosso do Sul está entre os estados que tem um dos maiores índices de presos trabalhando para reduzir a pena – e que podem ajudar a minimizar as despesas. Atualmente, perto 36% da massa carcerária trabalha, 1º pontos percentuais acima da média nacional. No Estado, são mais de 7.140 detentos desempenhando atividades remuneradas e não remuneradas nos regimes fechado, semiaberto e aberto.

AJUDA NEGADA

O Estado chegou a ajuizar uma Ação Cível Ordinária, em 2017, no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando – em razão dos gastos elevados – que a União o ressarcisse pelas despesas com os presos transnacionais, os chamados presos federais. Mas, no final do ano passado, o ministro Luiz Fux julgou improcedente o pedido e extinguiu o processo.