Apenas 7 municípios universalizaram acesso à pré-escola em MS – Chapadão do Sul é um deles

Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas sete, o equivalente a 8,86% do total, estão cumprindo a meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a universalização, ou seja, garantia do acesso a todas as crianças de 4 a 5 anos de idade, a educação infantil na pré-escola. A revelação foi feita pela conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e coordenadora da Comissão de Fiscalização dos Tribunais de Contas sobre despesas com educação, Marisa Serrano.

Nesta quarta-feira (28) à tarde, o TCE/MS estará fazendo o lançamento em parceria com o Ministério da Educação de uma cartilha com orientações para que as prefeituras do estado consigam atender essa primeira meta do plano. A partir de 2016, os gestores públicos municipais serão responsabilizados em caso de descumprimento.

Marisa Serrano adianta que a cartilha “Acesso à Educação Infantil da Pré-escola – Estudo e Análise da Realidade do Estado de Mato Grosso do Sul 2015 – Meta PNE 2016”, que será disponibilizada na forma de um e-book na página na internet do TCE/MS a partir das 15h (de MS) desta quarta-feira, traça uma verdadeira radiografia da educação infantil em Mato Grosso do Sul.

O trabalho, conforme a conselheira, mostra a situação em que se encontra cada município em relação ao cumprimento da meta 1 do PNE e apresenta os valores para a construção das escolas necessárias para suprir o déficit e o investimento por aluno.

“O primeiro trabalho do Tribunal de Contas é orientar os gestores municipais para que eles possam organizar e planejar a gestão do seu município por meio de um orçamento, deixando de lado uma visão imediatista e trabalhando a médio e longo prazo. É lógico que os gestores que mesmo tendo um ano para fazer o planejamento, já que o PNE foi aprovado em 2014 e vai passar a exigir o cumprimento de sua primeira meta somente em 2016, que não cumprirem a legislação deverão ser punidos”, comenta.

A conselheira adianta que atualmente apenas as cidades de Chapadão do Sul, Selvíria, Três Lagoas, Angélica, Ivinhema, Vicentina e Eldorado, já estão cumprindo a meta 1 do PNE no estado.  Ela diz que cinco cidades do estado têm percentuais que variam de 50% a 60% das crianças de 4 a 5 anos fora da pré-escola: Rochedo, Jaraguari, Iataporã, Tacuru e Sete Queda e que no caso de Campo Grande, a capital de Mato Grosso do Sul, cerca de 7 mil crianças dessa faixa etária não estão matriculadas na pré-escola.

Marisa revela que na projeção que a publicação do TCE/MS faz para  2016, quando, reitera, o descumprimento da meta 1 implicará em penalização para os gestores municipais, a cidade de Santa Rita do Pardo, aparece com o maior déficit percentual de matrículas no estado, 48,95%.

A cartilha, conforme ela, destaca ainda quantas salas de aula precisariam ser criadas já em 2016 para que os municípios atendam a primeira determinação do PNE. Considerando que cada sala de aula para essa faixa etária deve comportar no máximo 20 alunos, Campo Grande, por exemplo, deveria implantar 358 novas salas, enquanto que Dourados 74, Corumbá 34 e Sidrolândia 28, entre outras.

Apesar do prazo e da cartilha de orientação, a conselheira aponta que dificilmente os municípios que estão em desacordo com a meta 1 consigam atendê-la no próximo ano. “Não acredito que as prefeituras vão atender a demanda. As prefeituras não se organizaram e não fizeram o planejamento a médio e longo prazo. Em geral, trabalham somente com o aqui e agora. Por isso, vai caber as Câmaras de Vereadores uma efetiva fiscalização do seu cumprimento”, comenta, completando que em um congresso dos tribunais de contas de todo o país no fim deste ano, deve ser definida uma súmula que estabelecerá as punições aos gestores municipais pelo descumprimento da meta 1 do PNE.