Servidores da Câmara vão receber reajuste salarial em fevereiro
Devido a boa gestão do Governo Municipal de Costa Rica-MS, os servidores do Legislativo Municipal costarriquense vão receber 6,29% a mais nos salários do mês de fevereiro. Isso porque os vereadores aprovaram por unanimidade de votos, nesta segunda-feira (03/02), o PROJETO DE LEI Nº 428, que concede o reajuste salarial, além da inflação.
Conforme conta a coordenadora do setor de patrimônio da Câmara, Arianny Gomes, o reajuste veio em boa hora. “Vivemos em um país cheio de reajustes, todo mês é alta no valor dos alimentos, da gasolina e de outros segmentos. Com certeza veio em boa hora e é justo para com o servidor esse aumento e valorização, já que trabalhamos todos os dias em prol dos nossos munícipes”, destacou a servidora pública.
Segundo trecho do projeto, o reajuste previsto corresponde à revisão salarial para recomposição das percas inflacionárias e reposição do poder aquisitivo dos servidores, no percentual de 4,19%, tendo como parâmetro o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de fevereiro de 2019 a janeiro de 2020, acrescido de 2,10% de ganho real, em conformidade com o art. 59, inciso I, da Lei Complementar Municipal nº 82, de 16 de outubro de 2019.
PROJETOS
Na sessão desta segunda-feira (10/02), os vereadores costarriquenses aprovaram mais um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. Além disso, outros dois projetos de lei foram enviados às comissões da Câmara para análise e parecer, confira:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.332, de 31 de janeiro de 2020, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Costa Rica, Estado de Mato Grosso do Sul”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 427, de 07 de fevereiro de 2020, de autoria do segundo-secretário da Mesa Diretora, vereador José Augusto Maia Vasconcellos, que “dispõe sobre a utilização e circulação de bicicletas elétricas ou motorizadas no município de Costa Rica, e dá outras providências”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 050, de 10 de fevereiro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, que “aprova a indicação de membros para composição do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental das Nascentes do Rio Sucuriú, para o biênio de 2020 a 2022”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.
OFÍCIOS
Movimento Popular Energia Cara Não
Ainda na sessão de segunda, o edil Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB), solicitou em nome da Casa de Leis um ofício em apoio ao movimento popular “Energia Cara Não”, visto que na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul está em andamento a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar a Energisa, concessionária de energia elétrica, diante das cobranças de tantas contas altas de energia.
Nesta quarta-feira (12/02) o edil irá entregar em mãos, em Campo Grande, o Ofício em apoio ao movimento assinado por todos os vereadores da Câmara.
“O Venicio Leite é um dos membros desta causa e pediu o apoio desta Casa de Leis para que por meio de ofício falássemos dos problemas que temos vivenciado em Costa Rica com a Energisa. Como por exemplo na zona rural ouvimos todos os dias relatos dos moradores que passam mais de cinco dias sem energia em suas casas. Ou ainda na zona urbana que vem sendo cobrados valores abusivos nas contas de energia”, conclui o vereador Roni Cota que pediu o apoio dos edis.
Tapa Buraco MS-306
Por fim o vereador Averaldo Barbosa da Costa (MDB) destinou indicação ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, e ao chefe da 14ª Residência Regional da Agesul de Costa Rica/MS, engenheiro MARCOS STECCA RENNÓ, para que façam os reparos necessários (tapa buracos) na rodovia estadual MS-306, do entroncamento da BR-359 até a altura do antigo Posto Fiscal, próximo Bolicho Seco”.
Complementando a fala do vereador, o presidente Rayner Moraes Santos (PL) pediu para incluir junto a indicação o recapeamento também no trecho que compreende também Chapadão a Cassilândia.
INDICAÇÕES
O vereador Waldomiro Bocalan e a vereadora Rosângela Marçal Paes encaminharam as seguintes indicações:
INDICAÇÃO Nº 18, de 05 de fevereiro de 2020, ao Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), LUIS ROBERTO MARTINS DE ARAÚJO, e ao chefe da 14ª Residência Regional da Agesul de Costa Rica/MS, engenheiro MARCOS STECCA RENNÓ, pedindo que sejam realizados patrolamento e cascalhamento com urgência na Rodovia MS 135, na extensão de 18 km até o trevo da BR 359, neste município.
INDICAÇÃO Nº 22, de 07 de fevereiro de 2020, ao prefeito Municipal de Costa Rica/MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, RENATO BARBOSA DE MELO, solicitando a realização de reparos na ponte sob o Rio Jauru, na propriedade do Sr. Marcio Bocalan, localizada na divisa com o Município de Alcinópolis/MS.
INDICAÇÃO Nº 23, de 07 de fevereiro de 2020, ao prefeito Municipal de Costa Rica – MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, e Secretária Municipal de Educação MANUELINA MARTINS DA SILVA ARANTES CABRAL, recomendando a instalação de aparelhos rádio transmissores nas frotas de ônibus e carros do transporte escolar do município.
INDICAÇÃO Nº 24, de 07 de fevereiro de 2020, ao prefeito Municipal de Costa Rica – MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, recomendando a construção de uma creche e um posto de saúde no Bairro Jardim Novo Horizonte, neste município.
INDICAÇÃO Nº 25, de 07 de fevereiro de 2020, ao prefeito Municipal de Costa Rica – MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, recomendando a criação de um novo projeto para crianças e adolescentes em parceria com a Polícia Militar, incentivando a educação no trânsito.
INDICAÇÃO Nº 26, de 07 de fevereiro de 2020, ao Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, REINALDO AZAMBUJA, recomendando estudos e viabilização no sentido de aumentar o quadro de efetivos do Pelotão de Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros do município de Costa Rica/MS.
INDICAÇÃO Nº 27, de 07 de fevereiro de 2020, ao prefeito Municipal de Costa Rica – MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, ao Secretário Municipal de Obras Públicas, RENATO BARBOSA DE MELO, e ao Subsecretário Municipal de Obras Públicas, APARECIDO LACERDA, (Pavão), que efetuem os reparos necessários (patrolamento e cascalhamento), bem como fazer saída de água na estrada que dá acesso ao sítio Jerusalém, de propriedade do Sr. Pedro Bocalan, na região da Biquinha, neste município.
INDICAÇÃO Nº 28, de 07 de fevereiro de 2020, ao Prefeito Municipal de Costa Rica/MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, recomendando a aquisição de outro caminhão para transporte de caçamba neste município.
Por fim, os vereadores Waldomiro Bocalan e a vereadora Rosângela Marçal Paes promoveram ainda a INDICAÇÃO Nº 29, de 07 de fevereiro de 2020, ao Deputado Federal do Estado de Mato Grosso do Sul DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO, solicitando viabilização de recursos através de emenda parlamentar no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para construção da sede oficial do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), neste município.
Encerrando as indicações da sessão, o edil primeiro-secretário da Mesa Diretora, Claudomiro Martins Rosa, o Cocó, promoveu a INDICAÇÃO Nº 30, de 10 de fevereiro de 2020, ao prefeito municipal de Costa Rica/MS WALDELI DOS SANTOS ROSA, e ao Secretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas RENATO BARBOSA DE MELO, recomendando a construção de calçada e ciclovia nas margens da Avenida José Ferreira da Costa, da nascente do Córrego Cabeceira do Açude até a região conhecida como Copo Sujo, neste Município.
Foto/ASSECOM-CMCR: Servidores da Câmara
Informações:
Cassiane Mews/