Costa Rica: Câmara aprova projeto de lei que autoriza repasse de R$ 126 mil para clínica de recuperação

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou por unanimidade de votos, na segunda-feira (03/02), o Projeto de Lei (PL) n° 1.331/2020, que autoriza o Governo Municipal a celebrar parceria com a Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas (ABPERV).  A entidade é responsável pela manutenção de um centro de recuperação de dependentes químicos no município e atualmente é presidida pelo pastor evangélico, Silonei Barcelos.

Conforme prevê o projeto, a parceria autoriza a Prefeitura a realizar um repasse no valor de R$ 127,6 mil para o termino da construção e custeio de despesas da nova sede do centro de reabilitação de dependentes químicos mantido pela instituição. Desse total, R$ 90 mil fazem parte das emendas parlamentares individuais de 10 vereadores, sendo eles: o presidente Rayner Moraes Santos (PL), vice-presidente Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), 1° secretário Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD),  Artur Delgado Baird (PSC), ex-vereador Ailton Martins de Amorim (MDB), Averaldo Barbosa da Costa (MDB), Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), Rosângela Marçal Paes (PSB), Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB) e Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT).

Os vereadores apreciaram a matéria com bons olhos e parabenizaram na tribuna do Plenário o pastor Silonei.

“O pastor Silonei tem desempenhado um importante papel em nossa sociedade, parabéns pelo trabalho que vem desenvolvendo em nosso município”, enalteceu o vereador Artur Baird, que destinou R$ 15 mil reais de emenda parlamentar para o centro de recuperação.

O edil Roni Cota explicou que o repasse de R$ 127,6 mil para a entidade é necessário para o término da construção da nova sede da clínica de recuperação, que está sendo edificada perto do bar do “Copo Sujo”, na saída para Alto Taquari-MT. Atualmente, a entidade funciona em uma chácara, na região do Gaúcho Pobre.

“Após a conclusão da obra, a clínica terá condições de receber mais pessoas que vivem pelas ruas da cidade, e terão a oportunidade de serem acolhidos e receberem um tratamento digno. Por mais que não vamos solucionar os problemas de uma vez, mas com este trabalho com certeza atenderá muito mais pessoas com problemas de alcoolismo e drogas”, ressaltou Roni Cota, que também destinou R$ 15 mil de emenda parlamentar para a instituição.

O vereador Biri justificou seu voto favorável ao projeto parabenizando o pastor pelo trabalho desenvolvido. “Analisando a situação em Costa Rica, hoje podemos dizer que não vemos andarilhos em praças e ruas da cidade. Parabéns pastor Silonei!”, disse ele, que destinou R$ 5 mil de emenda parlamentar para a clínica de recuperação.

Antonio Divino Félix Rodrigues, o Tonin Félix (PSB), enfatizou: “Com apoio da Casa de Leis unida é possível promover projetos que a sociedade colherá bons frutos. Parabéns pela iniciativa pastor Silonei”, disse o vereador.

Por fim, os edis Juvenal da Farmácia e Cocó também justificaram o voto favorável. “O Executivo e o Legislativo caminham juntos em prol dos projetos que vem somar com nossos munícipes. Parabéns pastor pelo brilhante trabalho”, destacou Juvenal, que também liberou R$ 5 mil de emenda parlamentar para o centro de recuperação.

“O pastor Silonei tem um coração maior que o dele próprio. Uma pessoa que pensa no próximo e busca resgatar essas vidas que as vezes se encontram no fundo do poço”, falou o vereador Cocó, que destinou R$ 10 mil para a entidade, por meio de emenda parlamentar.

PROJETOS

Na sessão da última segunda-feira, os vereadores costarriquenses aprovaram mais um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. Além disso, outro projeto de lei foi enviado às comissões da Câmara para análise e parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.329, de 28 de janeiro de 2020, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “reconhece de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal conceder permissão de uso precária à pessoa jurídica Serviços de Aeronaves Aerojet Aviation Ltda, para a instalação de tanque de abastecimento de aeronaves no Aeroporto Municipal José Antônio Moraes”. Aprovado em discussão única, por unanimidade de votos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.330, de 30 de janeiro de 2020, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Município e o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE a firmarem convênio para o ressarcimento das despesas com a execução da ampliação da rede de esgotamento sanitário da cidade”. Enviado às comissões pertinentes permanentes para análise e parecer.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.331, de 30 de janeiro de 2020, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com Associação Beneficente e Promocional Evangélica Resgatando Vidas – ABPERV, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014”. Aprovado em discussão única, por unanimidade de votos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 049, de 31 de janeiro de 2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, que “aprova a indicação de membros para composição do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC, para o biênio de 2020 a 2022”. Aprovado em discussão única, por unanimidade de votos.

INDICAÇÕES APRESENTADAS

Os edis apresentaram três indicações na sessão de segunda-feira:

INDICAÇÃO Nº 16, de 27 de janeiro de 2020, de autoria do vereador Primeiro-Secretário, Claudomiro Martins Rosa, encaminhando expediente ao Prefeito Municipal de Costa Rica-MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, “recomendando que o Executivo costarriquense instale placas solares em todas as repartições públicas municipais para captação e aproveitamento da energia solar”.

INDICAÇÃO Nº 17, de 03 de fevereiro de 2020, de autoria do vereador Antônio Divino Félix Rodrigues, encaminhando expediente ao Prefeito Municipal de Costa Rica – MS, WALDELI DOS SANTOS ROSA, “recomendando estudos e viabilização no sentido de construir lombada de trânsito em 3D no município”.

O vereador Roni Cota, solicitou a inclusão na ordem do dia, de uma indicação endereçada a Vigilância Sanitária Municipal, para que sejam analisados os prazos de proibição da venda de produtos de origem animal na feira livre, realizada no Mercado do Produto. “Fui procurado por alguns produtores rurais do nosso município que questionaram o prazo estipulado pela Vigilância Municipal, que dentro de 30 a 40 dias poderiam voltar a comercializar os seus produtos na feira. Porém os prazos foram extrapolados e a população aguarda uma solução”, destacou o parlamentar tucano.

Por fim, os vereadores propuseram a MOÇÃO DE APOIO Nº 01, de 03 de fevereiro de 2020, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, sugerida pelo vereador Antonio Divino Félix Rodrigues, “ao Ministro da Saúde, LUIZ HENRIQUE MANDETTA, no sentido de conseguir liberação para que as pessoas em tratamento do câncer possam usar a fosfoetanolamina sintética (pílula do câncer) como uso alternativo ao convencional”.

Cassiane Mews