Mudanças no decreto Cota Zero vão entrar em vigor antes do Carnaval
Novo decreto com as regras para pesca em Mato Grosso do Sul deverá ser publicado antes do período de festas do Carnaval, segundo estimativa do titular da Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Jaime Verruck.
Verruck participou esta manhã da abertura dos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa e disse que a intenção é definir as regras para que os turistas que chegam ao Estado já possam usufruir das mudanças.
Pelo decreto publicado em 2019, para vigorar em 2020, só seria permitida a pesca amadora no sistema pesque e solte e com a modalidade esportiva completamente proibida.
Após pressão de empresas de turismo e do Ministério Público Federal, a proposta foi descaracterizada. O projeto em análise prevê, em vez da cota zero, o direito a cada pescador de transportar um exemplar de peixes nativos, de qualquer peso, mas com limite de tamanhos, além de cinco piranhas.
O Carnaval está previsto para terça-feira, dia 25 de fevereiro e o decreto já entraria em vigor no fim de semana que antecede a data, ou seja, até a semana que termina no dia 21 de fevereiro. Verruck disse que tudo deve ser feito antes do prazo final, 28 de fevereiro, data que antecede o fim da piracema nos rios de Mato Grosso do Sul.
As alterações no decreto Cota Zero estão sendo discutidas pelo governo do Estado com trade turístico, associação de pescadores e MPF (Ministério Público Federal). “Estamos nas últimas tratativas para que não haja judicialização do processo, todo dia tem uma sugestão ou restrição adicional”.
Em novembro do ano passado, o MPF havia recomendado a suspensão do decreto, alegando que as restrições para pesca amadora e esportiva a partir de 2020 impactariam de forma negativa na atividade de pescadores profissionais, por conta da dependência econômica.
Campo Grande News – Silvia Frias e Leonardo Rocha