Pelo menos 12 mil têm direito ao ressarcimento do DPVAT em MS

Pelo menos 12 mil veículos em Mato Grosso do Sul tiveram os Seguros por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat) pagos com valores mais caros, e os seus proprietários terão direito ao ressarcimento que começa a ser depositado na próxima quarta-feira (15).

O número foi passado ao Correio do Estado pela empresa Líder, responsável por recolher os valores dos prêmios em todo o Brasil. O dado corresponde aos boletos quitados entre os dias 1º e 9 de janeiro no Estado.

COMO OBTER MEU DINHEIRO DE VOLTA?

A devolução será feita somente na conta corrente ou poupança que esteja em nome do proprietário do veículo. Para recebê-la, será preciso acessar uma página na internet específica para o procedimento, preencher um cadastro que inclui os dados bancários para depósito.

Quando a solicitação for enviada, a empresa terá dois dias para analisar o caso e efetuar o pagamento.

Os donos de frotas de veículos deve enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br. Só vão ser aceitos os pedidos de ressarcimento do DPVAT 2020, que começou a ser cobrado em 1º de janeiro. Quem pagou o valor duas vezes deverá pedir a devolução no site da seguradora.

SOBE E DESCE

Polêmica sobre o seguro obrigatório começou quando o Governo Federal tentou cancelá-lo no decorrer de novembro do ano passado. O Supremo Tribunal Federal foi acionado e impediu a União de tomar tal atitude.

Diante da decisão, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) baixou o preço. Os descontos dados chegaram a 84%. Para custeá-los, a União decidiu usar um fundo com R$ 8,9 milhões que já existia, mas nunca havia sido mexido.

Contudo, o ministro Dias Toffoli entendeu que a redução foi uma resposta à decisão da Corte e de forma impensada. Em decisão liminar (provisória) emitida no dia 31 de dezembro, ele suspendeu o benefício. No dia seguinte os boletos já foram emitidos tendo como referência os preços cobrados em 2019.

A Susep recorreu e explicou os critérios técnicos adotados para possibilitar o desconto, convencendo Toffoli a voltar atrás e derrubar a própria liminar na última sexta-feira, dia 10 de janeiro. Dessa forma, a Líder não teve outra alternativa senão devolver a diferença a quem já havia se antecipado e pagado o DPVAT antes do vencimento, que ocorre no dia 31 de janeiro. A data-limite coincide com o último dia para quitar o IPVA em cota única.

Quem não paga o seguro não estará coberto caso sofra algum acidente de trânsito, caso esteja conduzindo o veículo, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Seguros Provados (CNSP).. Além disso, também não consegue renovar o licenciamento do veículo.

Para imprimir o boleto, é preciso acessar o site da Líder. Logo na página inicial, é preciso clicar no item “Pague seu DPVAT”. Um formulário irá aparecer na tela exigindo os seguintes dados: número do Renavam, estado do emplacamento e placa.

Na escala de preços, pagam mais barato carros, camionetas e utilitários, cujo prêmio do seguro obrigatório é de R$ 5,23. Já as motocicletas, motonetas e similares têm a taxa mais alta, de R$ 12,30.

*Correio do Estado – Ricardo Campos Jr