Presidente da Câmara de Costa Rica faz balanço da gestão 2019
Averaldo Barbosa da Costa, 61 anos, casado com Maria Conceição Barbosa, é advogado, fiscal tributário estadual aposentado, e o atual presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica. Nesta entrevista o parlamentar conta como dirige o Poder Legislativo do município e destaca as principais ações da Casa de Leis, em 2019.
CASSIANE MEWS – Quais as atribuições do Presidente?
AVERALDO BARBOSA – Quero antes de tudo agradecer a todos os servidores do Poder Legislativo que foram fundamentais na condução dos trabalhos da Mesa Diretora nesse ano de 2019.
Inicialmente cumpre-me dizer que mesmo estando na presidência da Câmara Municipal, o Presidente continua tendo as mesmas atribuições dos demais integrantes do Parlamento Municipal, que dentre outras, tem a obrigação de legislar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como os atos do prefeito municipal e de toda a sua equipe.
No que se refere às atribuições precípuas do Presidente da Câmara, que por sinal são muitas, podemos destacar algumas quais sejam: presidir os trabalhos e sessões do colegiado, fazendo com que haja normalidade, respeito, diálogo e que acima de tudo as ações do Parlamento sejam conduzidas sempre em favor do bem comum. É também atribuição do Presidente gerir os trabalhos administrativos; representar o Poder Legislativo onde for solicitado, inclusive em juízo; exercer, em substituição, a chefia do Executivo Municipal nos casos previstos em Lei, ou seja, sempre que houver, por qualquer motivo a vacância dos mandatos de Prefeito e Vice-Prefeito, cabe ao presidente da Câmara Municipal assumir o cargo de prefeito municipal; também, dentre as atribuições do presidente está a de promulgar as Leis nos casos em que o prefeito não o fizer, cabendo também ao Presidente declarar extintos os mandatos dos prefeitos, de vereadores e suplentes, nos casos previstos em lei, e, em face de deliberação do Plenário, expedir decreto legislativo de cassação do mandato.
CASSIANE MEWS – Quais as dificuldades e benefícios de ser o presidente do Legislativo?
AVERALDO BARBOSA – Antes de responder, quero agradecer aos meus pares que formam comigo a atual Mesa Diretora, que sempre me apoiaram em todas as decisões que tivemos que tomar, que são eles: vereadores Rayner, Jovenaldo e Claudomiro (Cocó).
O homem público, ao escolher a carreira política precisa estar realmente preparado para enfrentar desafios e como sempre falo, tem que ter acima de tudo coragem, senão logo no primeiro obstáculo ele joga a toalha. Eu, sinceramente, não vejo dificuldades em exercer a função de presidente. Fui funcionário fiscal por 36 anos e nesse período exerci cargos de chefia que também foram para mim grandes desafios e os enfrentei com muita naturalidade e assim também faço como presidente. É bem verdade que o Parlamento Municipal é o palco das discussões de projetos e ideias que vão influenciar de alguma forma a vida dos cidadãos e em razão disso, muitas vezes, os ânimos se acirram além dos limites e compete ao presidente buscar o diálogo e o entendimento dos pares. Por outro lado, quando se fala em benefícios posso te afirmar categoricamente que o aprendizado, a renúncia e a certeza do dever cumprido são os nossos únicos e grandes benefícios.
CASSIANE MEWS – Ao assumir a presidência o senhor definiu algumas metas e conseguiu cumpri-las?
AVERALDO BARBOSA – Quando, em 2016 assumi a presidência tinha como objetivo modernizar tanto a estrutura física quanto tecnológica e administrativa com o objetivo de dar melhores condições de trabalho tanto aos vereadores quanto pros nossos valorosos servidores e servidoras. Fizemos um pouco, mas ficaram ainda várias vertentes a serem modernizadas ou melhoradas e não tive dúvidas quando houve a oportunidade de eu estar novamente na presidência da Câmara (em 2019), continuaria com esse meu projeto e, para isso logo nos primeiros dias de nossa gestão já demos início ao processo licitatório para a ampliação do prédio da Câmara, que se encontra, inclusive, a todo vapor. Devo aqui fazer um parênteses para dizer que como meu antecessor realizou concurso público para a nomeação de novos servidores, nossa estrutura que já era pequena, ficou obsoleta, e para impor inclusive o formato de gestão que eu imaginava o ideal, precisei contar com o apoio dos colegas vereadores Jovenaldo, Ailton Amorim e Artur Baird, que num gesto de grandeza me ofereceram os seus gabinetes para que os servidores fossem devidamente alocados. Mas não paramos por aí, adquirimos computadores e móveis para equipar o novo pavilhão do prédio, ora em construção. Partindo para a área tecnológica adquirimos câmera, mesa de corte e os demais componentes necessários para concretizar um sonho lá de 2016 que é fazermos a transmissão das sessões da Câmara via Facebook e Youtube. No campo administrativo, venho sempre tentando montar uma estrutura organizacional para que, setorizados os trabalhos, os servidores possam desempenhar melhor seu mister, inclusive trazendo um retorno mais rápido e eficaz e, para isso logo no inicio propusemos e foi aprovada por unanimidade uma resolução disciplinando e dando as condições de realizarmos essas mudanças. Claro que ao longo do tempo várias outras medidas administrativas também foram sendo tomadas, por meio de portarias e decretos legislativos.
CASSIANE MEWS – Durante o seu mandato como presidente quantos projetos de Lei, projetos de leis complementares, decretos legislativos, requerimentos e indicações foram aprovados?
AVERALDO BARBOSA – Em 2019, a Câmara de Costa Rica aprovou dez projetos de leis complementares, sendo nove deles propostos pelo Poder Executivo e um proposto no Poder Legislativo; 86 projetos de leis ordinárias: 75 de autoria do prefeito municipal e 11 propostos pelos vereadores; 14 projetos de decreto legislativo; e 12 projetos de resolução. Além disso, os vereadores fizeram 193 indicações; sete requerimentos; 49 moções de pesar; quatro moções de apoio; quatro moções de congratulação; uma moção de protesto; 11 moções de congratulação e apoio; três moções de reconhecimento; e três moções de agradecimento.
CASSIANE MEWS – E os de sua autoria, quais projetos merecem destaque?
AVERALDO BARBOSA – Olha, como acredito que muitos cidadãos de Costa Rica sabem, sou um vereador, às vezes, mais técnico do que político e dessa forma apresento sempre as minhas ideias e meus projetos. Nesse ano como estou na presidência apresentei menos projetos de lei, mas o que nesse momento me lembro e que acho que merece destaque e que já se tornou lei, é o que proíbe a contratação ou a nomeação, mesmo que por concurso público, de cidadãos que, em razão de qualquer tipo de violência contra a mulher, ou seja, violência doméstica, tenha sido condenado com base na Lei Maria da Penha. Mas, por outro lado, com o pensamento que sempre tive de ajudar no aperfeiçoamento de arcabouço jurídico, apresentei inúmeras e incontáveis emendas aos muitos projetos encaminhados pelo Poder Executivo para serem colocados para apreciação e votação pelo Parlamento Municipal.
CASSIANE MEWS – O que ainda não fez como vereador e ainda gostaria de fazer?
AVERALDO BARBOSA – Olha, talvez uma pergunta simples, mas de difícil resposta, pois no mundo de incertezas principalmente econômicas pelas quais passam o nosso país e com grandes desafios, acho até que não seria o que eu gostaria de fazer, mas que num esforço concentrado, todos os políticos de Costa Rica pudessem num ato de grandeza, darem as mãos e erradicarmos de vez todos os problemas sociais que nosso município, mesmo que proporcionalmente, bem menores que a grande maioria dos demais municípios, ainda enfrenta, pois embora tenhamos melhorado muito nos últimos anos, a falta de moradia ainda é uma situação que me incomoda e sei que não incomoda só a mim, mas a todos os líderes políticos que no seu dia a dia fazem de tudo para buscar esse benefício para nossa população menos favorecida. Afora isso, continuar contando com o apoio de todos para que o nosso trabalho aos poucos possa ser convertido em benefícios para todos.
CASSIANE MEWS – Como avalia a atual Câmara de Vereadores, que mescla vereadores com mais experiência e vereadores que assumiram seu primeiro mandato?
AVERALDO BARBOSA – É! Hoje temos realmente uma Câmara mesclada por vereadores com vários mandatos, alguns, como é o meu caso com dois mandatos e ainda vereador cumprindo seu primeiro mandato. Embora haja essa mescla eu vejo que no campo do desempenho do mandato haja um grande equilíbrio, talvez até em razão de que atualmente os vereadores se dispõem mais a participar de cursos, seminários, workshops etc., e até da tecnologia colocada à nossa disposição, que nos capacitam a debater de igual para igual as propostas e projetos que são colocados para a discussão. O que pode às vezes nos faltar e o tirocínio para que os diálogos sejam de repente feitos à altura daqueles que já, em razão dos vários mandatos, já os possuem.
CASSIANE MEWS – O senhor está se despedindo do Legislativo este ano, devido ao retorno dos vereadores, o que espera do Poder Legislativo para o próximo ano?
AVERALDO BARBOSA – Como muitos sabem, embora eu tenha sido eleito em 2012 com 355 votos e conseguido 542 em 2016, fiquei como primeiro suplente e, em razão do afastamento da vereadora Manuelina para continuar como Secretária Municipal de Educação, assumi como vereador no primeiro dia dessa Legislatura. Agora, o ano que vem teremos eleições e no mês de abril de 2020 os secretários municipais que desejarem colocar seu nome à apreciação dos eleitores deverão ser exonerados de seus cargos e, na condição de vereadores licenciados temos a Professora Mestra Manuelina e o atual Diretor-Geral do SAAE, Toninho Felix. Caso eles optem por serem novamente candidatos, muito provavelmente deverão reassumir seus mandatos na Casa Legislativa, nesse caso eu e o vereador Ailton Amorim nos despediremos do Poder Legislativo Municipal, porém, ainda não tenho a informação de, em que momento essa mudança irá e, se irá acontecer. Temos um grupo político bastante coeso e tenho certeza que essas alterações serão precedidas de muitas conversas até visando o destino político de cada um dos envolvidos. Com relação ao que espero do Poder Legislativo no próximo ano, eu tenho a convicção, ou melhor, a certeza de que teremos um ano de muita tranquilidade. O vereador Rayner Moraes que irá assumir a Presidência em primeiro de janeiro em razão de um acordo político, reúne todas as qualidades para fazer uma grande gestão e, embora eu tenha a certeza de que desempenhei o meu papel sempre com muita responsabilidade, honestidade, retidão e lealdade, vejo nos titulares que poderão reassumir seus mandatos cidadãos com as mesmas qualidades e desenvolturas para o exercício de seus respectivos mandatos.
Fonte: Cassiane Mews / Foto: Carlos Barbosa