Pauta da sessão ordinária desta segunda-feira 09
PAUTA PARA A 1265 SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09/12/2019 – SEGUNDA-FEIRA ÀS 19h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 289/2019 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando informações de quando será reinstalado o Poste de Iluminação na Avenida Seis, esquina com a Rua Vinte e três.
Requerimento n. 290/2019 Vereador Anderson Abreu
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário SEDEMA, Felipe A. Scorsatto Batista e à Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, indagando o que segue: Estão sendo orientadas e fiscalizadas as propriedades rurais que fazem uso de aeronaves para a aplicação de defensivos agrícolas? Quais medidas estão sendo adotadas em relação as empresas que não estão respeitando o que preconiza a Lei Municipal n.º 1.052 de 15 de setembro de 2015, especialmente no que diz respeito ao Capítulo III, Sessão I, Art. 13 e Sessão II, Art. 15? Em anexo encaminhamos vídeo em que se constata aplicação de defensivos com aeronaves, ao lado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.
Indicação n. 1236/2019 Vereador Professor Cícero
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia a Secretaria de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, e a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, solicitando a ampliação da recepção, entrada de emergência, do Hospital Municipal e posterior ampliação do número de cadeiras para espera e troca da mobília usada pelos funcionários responsáveis pelo atendimento ao público.
Indicação n. 1237/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja construído sarjetões na ligação da Rua Vinte e Três, esquina com a Avenida Oito.
Indicação n. 1238/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Cultura e Esportes, Wander Viegas, solicitando para que sejam instalados 8 Exaustores de Teto no Ginásio de Esportes.
Indicação n. 1239/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que seja feito um Projeto de regulamentação das estradas vicinais e rurais, transformando-as em estradas municipais, demarcando e denominando todas elas.
Indicação n. 1240/2019 Vereadores Anderson Abreu e Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado SEINFRA, Murilo Zauith, com cópia ao Diretor-Presidente da AGESUL, Luis Roberto Martins de Araújo, solicitando que se faça a limpeza dos canteiros centrais e laterais da Rodovia MS 306, especialmente entre as cidades de Costa Rica e Cassilândia, destacando especial atenção para o trevo de encontro com a Rodovia BR 060, portal de entrada da cidade de Chapadão do Sul.
Indicação n. 1241/2019 Vereadores Vanderson Cardoso e Professor Cícero
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, solicitando que seja efetuada a pintura da pista de ciclovia na Avenida Santa Catarina, nos dois sentidos.
Indicação n. 1242/2019 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário do SEDEMA, Felipe A. Scorsatto Batista, solicitando a contratação de mais um funcionário para auxiliar no Canil Municipal.
Indicação n. 1243/2019 Vereador Elton Silva
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Diretor Presidente da ENERGISA – MS, Marcelo Vinhais Monteiro, solicitando Iluminação Pública na Avenida Trinta e três, nos locais onde a iluminação está deficitária. Reforçando a Indicação de número 252/2017, de autoria do Vereador Elton Silva.
Indicação n. 1244/2019 Vereadores Elton Silva, Alirio Bacca e Paulo Lupatini
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Secretário de Estado SEINFRA, Murilo Zauith, copia ao Diretor-Presidente da AGESUL, Luis Roberto Martins de Araújo, solicitando que seja providenciado, com urgência, o serviço de “tapa buracos” na Rodovia MS-306, mais precisamente, no trecho que liga Chapadão do Sul a Cassilândia.
Indicação n. 1245/2019 Vereadores Anderson Abreu e Mika
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja proposta a esta Casa de Leis, uma mudança na Lei Complementar nº 086, de 04 de maio de 2016, propondo a seguinte alteração: “Artigo 6º: Os desmembramentos de imóvel com mais de 30.000 m² (trinta mil metros quadrados) deve doar, no mínimo 10% da gleba total para área de domínio público, com frente para via oficial”.
Moção de Aplausos n. 123/2019 Vereadora Alline Tontini
A Vereadora Alline Tontini, da Câmara Municipal de Chapadão do Sul, que esta subscreve, dispensadas as formalidades regimentais, encaminha MOÇÃO DE APLAUSOS, a recém empossada Diretoria do Sindicato Rural de Chapadão do Sul, para o mandato de 2020/2022.
Roberto Gonçalves de Andrade – Presidente
Geraldo Loeff – Vice-Presidente
Eduardo Henrique Kist – 1º Secretário
Jorge Michelc – 2º Secretário
Elio Darci Kissmann – 1º Tesoureiro
Jonas Pires Correa Junior – 2º Tesoureiro
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 130/2019 – Vereador Anderson Abreu. Institui a Criação da Campanha “Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Município de Chapadão do Sul, Estado de Mato Grosso do Sul”.
– Projeto de Lei nº 131/2019. Executivo que: “Dispõe sobre as normas relativas à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício da Atividade Economia e da outras providências”.
– Projeto de Lei nº 132/2019. Executivo que: “Desafeta imóveis e autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários de Programas de Interesse Social e da outras providências”.
– Projeto de Lei nº 133/2019, Executivo que: “Concede auxílio a SERC – Sociedade Esportiva Recreativa Chapadão e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 06 DE DEZEMBRO DE 2019.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.