Camara aprova o REFIS de Alcinopolis

Na segunda-feira, o legislativo municipal de Alcinópolis reuniu-se para a realização da Sessão Ordinária, no plenário Adolfo Alves Carneiro, da Câmara Municipal. Em pauta, estava a votação de três projetos de lei que haviam sido apresentados na Sessão anterior.

O Projeto de Lei nº 021/19, que concede abono de recesso para os servidores públicos do Poder Executivo Municipal; o Projeto de Lei nº 022/19, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS em Alcinópolis – MS; e o Projeto de Lei nº 023/19, que autoriza o poder executivo municipal a desenvolver ações para implantar programas habitacionais, desenvolver a execução habitacional com recursos próprios ou repasses aportados para famílias de baixa renda e doar lotes de terreno de sua propriedade aos beneficiários desses programas habitacionais. Os três Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade dos votos dos vereadores presentes.

Em pauta também estava a votação da Moção de Aplauso, de autoria do vereador Marcão (MDB), parabenizando o dentista João de Oliveira Neto, pelo trabalho que vem desenvolvendo em prol da saúde bucal das crianças e adolescentes do município, através do Programa Sorriso Saudável, Futuro Brilhante.

Durante esta Sessão foi apresentado, ainda, o Projeto de Lei nº 024/19 que revoga o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 460/19, de 16 de outubro de 2019, que institui o Programa de Reforma e Ampliação de Residências de Pequeno Porte – Ampliando Sonhos.

Prestigiaram esta sessão o prefeito Dalmy Crisóstomo da Silva; o chefe de gabinete, Luziano Furtado; a secretária de Saúde, Célia Regina Furtado; o secretário de Assistência Social, José da Silva Lima; a secretária de Desenvolvimento, Agricultura, Pecuária, Turismo e Meio Ambiente, Bruna Barbosa; a imprensa local, servidores do executivo municipal, e a sociedade alcinopolense.