Secretaria de Educação e Conselho de Alimentação Escolar divulga as ações realizadas em 2019
A presidente do CAE – Conselho de Alimentação Escolar Angela Maria Marim de Oliveira juntamente com o Secretário de Educação Guerino Perius vem a público informar as ações realizadas pelo conselho no ano de 2019.
Na oportunidade informa que o Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado, deliberativo, de caráter fiscalizador, permanente e de assessoramento vinculado à Secretaria Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal nº 221/95 de 19 de outubro de 1995, alterada pela Lei Municipal nº 359/2000, em consonância com as determinações da lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução FNDE nº 38 de 16 de julho de 2009 alterada pela Resolução FNDE nº 26 de junho de 2013.
O Conselho de Alimentação Escolar – CAE é composto pelos seguintes representantes:
I – Representante do Poder Executivo Municipal:
Titular: Debora Maria Pedrinelli;
Suplente: Izaneide Maria da Silva;
II – Representantes dentre as Entidades Docentes:
Titular: Angela Maria Marim de Oliveira;
Suplente: Luciene Rodrigues Ferreira Parreira;
Titular: Ana Claudia Moreira de Souza Tamanini;
Suplente: Sirlene Moura da Silva;
III – Representantes dos Pais de Alunos:
Titular: Elaine Cristina Bianco de Cinque Cassiano;
Suplente: Vanda Estefânea Skrzypczak;
Titular: Raquel Souza Ferraz;
Suplente: Elizangela Pigari
IV – Representantes da Sociedade Civil:
Titular: Eniana Faria Lisboa Fernandes;
Suplente: Laerte Castro Benne;
Titular: Jonas Pereira Costa
Suplente: Nilton José Queiroz Páscoa.
AÇÕES CAE – 2019
- 12 Reuniões Ordinárias;
- Elaboração do Plano de Ação 2019;
- 13 visitas aos CEIS, Escolas Municipais e Projeto Atalaia: período de março a julho de 2019 (1º semestre de 2019);
- 09 visitas aos CEIS, Escolas Municipais e Projeto Atalaia: período de agosto a dezembro de 2019 (2º semestre de 2019);
- 01 visita ao depósito Municipal: período 1º semestre de 2019;
- Prestação de Contas anual do Programa de Alimentação Escolar – PNAE e Emissão de Parecer de aprovação exercício 2018 (Publicado em Diário Oficial n. 2.095 de 23 de julho de 2019, página 03;
- Prestação de Contas e Emissão de Parecer Conclusivo FNDE exercício 2018 (Recibo do Parecer Conclusivo do Conselho de Alimentação Escolar – Alimentação Escolar enviado e registrado na base de dados do FNDE para análise posterior).
- Resolução CAE n. 001/2019 (“Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação de 2019 do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE”).
- Resolução CAE Nº 002/2019 (“Dispõe sobre a Aprovação do Manual de Boas Práticas na Alimentação Escolar da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul-MS”).
- Resolução CAE Nº 003/2019 (Dispõe sobre as ações de Promoção de Alimentação Adequada e Saudável na Instituições de Ensino, a serem adotadas como referência nas ações de promoção da saúde e qualidade de vida no âmbito das Instituições escolares da Rede Municipal de Ensino de Chapadão do Sul-MS”).
- Resolução CAE Nº 004/2019 (“Dispõe sobre o oferecimento de Alimentação Escolar para Professores e Servidores Públicos do quadro efetivo e contratados”).
- Resolução CAE Nº 005/2019 (“Dispõe sobre Instruções e Atribuições em relação a Alimentação Escolar, Recebimento, Armazenamento, Agente de Merenda e Manipuladores de Alimentos”).
*Assessoria