Governo sanciona lei que pune e multa em até R$ 5 mil quem maltratar animais em Goiás

By Willian Vaz On nov 13, 2019

Projeto de Lei sancionado pela Governadoria de Goiás estabelece punições para quem maltratar animais domésticos em território goiano. As multas previstas variam de R$ 800 a R$ 5 mil, a depender da gravidade do fato. Já o animal agredido pode ser encaminhado para abrigo temporário e, posteriormente, para adoção. As regras passam a valer em 8 de dezembro.

A lei estabelece três punições contra maus-tratos: apreensão do animal, proibição de criar outro bicho e multa. A pena para a proibição varia de um a cinco anos. As medidas podem ser aplicadas isolada ou conjuntamente, ou seja, pode ser determinado o pagamento de multa sem que o animal seja levado a abrigo, por exemplo.

De acordo com o projeto, o fiscal é quem decidirá quais sanções serão aplicadas no momento. O rito da denúncia continua o mesmo existente em Goiás, por meio da Delegacia de Meio Ambiente (Dema) ou pela Polícia Militar Ambiental.

A lei delibera como maus-tratos o abandono em vias públicas ou ambientes inabitados, agressões, privação de alimentos, confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado. Neste caso, a lei define apenas o que é alojamento adequado para o bem-estar do animal, que são dimensões apropriadas à espécie, espaço suficiente para ampla movimentação, incidência de sol, sombra e ventilação, além do fornecimento de alimento e água limpa.

Fica definido como animais domésticos aqueles criados ou mantidos em ambiente residencial ou profissional e domesticáveis os que possam ser criados ou mantidos em ambiente residencial, sem oferecer risco à vida, à saúde nem à integridade física e/ou psíquica do ser humano, ainda que vivam fora do ambiente doméstico e familiar.

O valor arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema) com a finalidade de financiar projetos ligados ao uso racional e sustentável da água, de recursos naturais e demais iniciativas na área ambiental.

O deputado Karlos Cabral explica que a ideia surgiu de uma conversa com uma médica veterinária e ativista de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. “Essa médica veterinária é uma das pessoas que mais se dedicam à causa animal em Goiás e nos apresentou a necessidade de aprimorar a legislação estadual, em consonância com a legislação federal, para que quem comete maus-tratos e crueldade contra animais não fique impune. Ninguém é obrigado a ter um animal em casa, mas caso tenha é obrigado a cuidar”, destacou Cabral.

O parlamentar tem outro projeto na área de proteção que proíbe a utilização de animais de qualquer espécie nos circos dentro do território goiano, sancionado em 2015

Por Rafael Oliveira, G1 GO