Câmara de Costa Rica realizou 38ª sessão e aprova dois projetos

Nesta segunda-feira (28/10) a Câmara de Vereadores de Costa Rica se reuniu para a 38ª sessão ordinária do ano de 2019, onde foram aprovados um Projeto de Lei e um Projeto de Resolução. Os parlamentares apresentaram ainda quatro indicações.  Acompanhe o resumo completo.

 

PROJETOS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 87, de 23 de julho de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano da Carreira dos Servidores Públicos do Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, autarquia do Município Costa Rica, Estado do Mato Grosso do Sul”. Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discussão.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 88, de 23 de julho de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a extinção, criação e definição dos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal”. Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discussão.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1.309, de 03 de outubro de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “reconhece de interesse público e autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir o direito de permissão de uso para exploração comercial do painel publicitário instalado no canteiro central da Avenida José Francisco da Silva, cruzamento com a Avenida José Ferreira da Costa”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 30, de 25 de outubro de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, que aprova o regulamento para cadastro de fornecedores no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discussão.

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

O vereador Roni Cota (PSDB) promoveu a INDICAÇÃO N° 177 encaminhando expediente ao Prefeito Municipal de Costa Rica/MS, Waldeli dos Santos Rosa, e ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Augusto César Mignoli, para que sejam os reparos necessários no Parque Infantil da Praça do bairro Sonho Meu III, nesta cidade de Costa Rica-MS.

O vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) fez a INDICAÇÃO N° 178  destinada ao prefeito WALDELI e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, RENATO BARBOSA DE MELO, para que sejam realizados os estudos no sentido de pavimentar cerca de 150 a 200 metros na Serra da região do Morro Alto, neste município.

José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM) proveu duas indicações. A de N° 179 destinada ao prefeito, com cópia ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Sr. RENATO BARBOSA DE MELO, recomendando a substituição das grades por trilhos no quebra-molas da Rua Tércio Teixeira Machado, esquina do cruzamento com a Rua Leandro Ortiz Menezes, neste município.

E a INDICAÇÃO N° 180 recomendando ao prefeito a implantação do Projeto “Leão Amigo” neste município. Conforme Dr. Maia o objetivo do projeto é a sociedade costarriquense, no momento em que fizer a declaração do imposto de renda, poder destinar do valor que vai recolher o limite de até 6% ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, que repassa o valor para APAE e para o Idoso.  “A instauração deste projeto em nosso município possibilitaria tirar as despesas dessas instituições do município, além de assegurar que programas e projetos sociais sejam realizados em favor das pessoas atendidas pelas instituições beneficiadas”, explicou o parlamentar que fez uso da tribuna para explicar o projeto.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante as considerações finais, o vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) falou de umas das audiências que teve na capital, durante a semana passada, na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP-MS). “Estive levando mais uma vez solicitação e pedido de apoio ao Coronel Kleber Haddad Lane sobre a necessidade de um médico legista para o nosso município. Somos sabedores que temos essa estrutura pronta, e que nosso município só aguarda esse médico. E de forma surpresa, acompanhando os sites de Campo Grande li uma matéria da Sejusp informando que foram abertas as inscrições para um processo seletivo, para contratação de médico Legista temporário, e nesta seleção não aparece o município de Costa Rica. Preocupado com a situação, pedi o apoio e a mobilização dos colegas do legislativo para interceder junto as autoridades competentes para que assim consigamos atender os anseios da população” contou na tribuna o vereador Lucas que cumpriu agenda com o Superintendência de Segurança Pública e Políticas Penitenciárias, Coronel Kleber Haddad Lane.

EDUCAÇÃO

A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) e o vereador 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), parabenização os alunos da Escola Municipal Prof. Adenocre Alexandre de Morais, de Costa Rica – MS, João Lucas Caxilé Calazans e Daniela Aparecida Carrijo dos Reis que se destacaram na etapa Estadual da 6ª edição da Olimpíada de Língua Portugues.

“Parabéns Daniela, neta do nosso amigo e colega de trabalho Edinir Reis, e João Lucas por esta grande conquista que leva o nome de Costa Rica em âmbito nacional” disse Rosângela parabenizando os estudantes.

SAÚDE

O parlamentar Juvenal da farmácia parabenizou o prefeito Waldeli dos Santos Rosa e os servidores da vigilância em saúde, que iniciaram mais um Arrastão de limpeza no combate ao mosquito Aedes Aegypti. “Queremos iniciar o ano de 2020 livres da dengue. Para que isso seja possível, devemos fazer a nossa parte começando pelo quintal das nossas casas, retirando qualquer objeto que possa acumular água, verificando calhas, caixas d’água e outros”, enfatizou Juvenal.

ESPORTE

A vereadora Rosângela Marçal ainda frisou que estão abertas as inscrições para o curso de formação de técnicos de futebol promovido pela Federação de Futebol do Mato Grosso do Sul juntamente com a MTavares Cursos em Campo Grande. O curso dará oportunidade aos técnicos do estado que não possuem certificado para se qualificarem. Mais informações estão disponíveis no site: www.futebolms.com.br.

FELICITAÇÕES

Os vereadores Roni Cota e Juvenal finalizaram as considerações finais parabenizando os Servidores Públicos pela passagem da data comemorativa na última segunda-feira (28/10).

 

 

 

Fonte: Cassiane Mews / Foto: Carlos Barbosa