Coluna Manoel Afonso : Justiça e medicina causam temores

GATO COMEU’ É velha a briga dos municípios pela fatia do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Entra ano, sai ano e a choradeira continua. Uma fonte importante de recursos para fazer frente as demandas de cada cidade. Mas o caso de Dourados é estranho e preocupante na opinião do deputado Barbosinha (DEM). Vejamos a sequência (ladeira abaixo) dos números: em 2016 o índice era de 7,7% do bolão estadual – em 2017 caiu para 6,38% – em 2018 chegou a 6,39%, mas neste ano caiu para 6,01%. Agora eis a pior das notícias: a previsão é que em 2020 a fatia emagreça e caia para os míseros 4,9%. Questiona-se: Dourados teria então encolhido?

PT…SAUDAÇÕES A saída do ex-governador ( cirurgia do femur?) Zeca da chefia do PT é uma ducha fria. Antes duas notícias depredaram a imagem do partido. Há pouco o ex-prefeito de Dourados Laerte Tetila (PT) foi condenado pelo Tribunal de Contas da União a devolver R$173 mil no processo das ambulâncias da ‘Sanguessuga’ e perdeu os direitos políticos por 6 anos. Antes, em 2018 o STJ impôs-lhe outra condenação; por irregularidades na aquisição de carros. Recentemente, o ex-Secretário da Habitação Pedro Teruel (PT) foi condenado pelo TCU a devolver a quantia de R$21,6 milhões por irregularidades diversas. Assim o discurso do PT não tocará em moralidade pública.

‘ PURA BOA FÉ ’ Agamenon do Prado foi condenado pela Justiça Federal no início de 2019 a devolver (junto com o Colégio Vanguarda) R$3,6 mil a União por atestar serviços não realizados ( caso FAT). Mas o MPF recorreu para aumentar a pena. Ele também foi condenado a devolver R$260 mil e multas (junto com Geraldo de Almeida – ex-presidente da Fetagri) por várias irregularidades como Secretário do Trabalho do Governo Zeca do PT. Seus direitos políticos suspensos por 5anos. Agora, por 426 votos dos 15 mil filiados, onde só 684 votos foram compilados, Agamenon foi reeleito presidente do diretório do PT da capital. Esse o perfil do velho PT. Mudou o que?

TUDO BEM! A renda mensal de R$7.500,00 de alugueis residenciais na capital exige o investimento de R$2.100 mil em 7 apartamentos no valor de R$300 mil cada (mais ou menos). Certo? Apostando numa eventual inflação e na memória curta do seu povo – os vereadores de Ribas do Rio Pardo elevaram de R$5.900,00 para R$7.552,00 seus salários à partir de 2021. O prefeito Paulo Tucura (MDB autor do ‘nobre’ projeto terá seus vencimentos aumentados de R$15.563,05 para R$ 19.920,70. Esse salário é maior do que da prefeita Délia Razuk de Dourados e pouco abaixo do prefeito Marcos Trad (PSD) de Campo Grande. Enfim, a política exige, acima de tudo, muita ‘coragem’!

AVALIAÇÃO Os nossos deputados estaduais apresentaram de fevereiro a outubro nada menos que 210 projetos. Projetos diversos e com conteúdos bem diferenciados. Aliás, semanalmente temos publicado uma síntese da atuação dos mesmos tendo como referencia o material enviado pelas respectivas assessorias de imprensa parlamentar. Mas fazendo uma avaliação crítica mais profunda do parlamento estadual o site ‘MSemBrasília’ traz um extenso material que o leitor poderá acessar neste endereço: http://www.msembrasilia.com/2019/10/09/na-assembleia-legislativa-de-ms-festival-de projetos-bizarros-e-inuteis/

NOSSA SAÚDE Criticar é fácil. Mas quando se fala em Campo Grande só se tem olhos para falhas devido complexidade do setor. Mas veja esses dados interessantes: Embora nossa população seja de 895,9 mil pessoas, nada menos que 1,5milhão de usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) estão cadastrados aqui. Portanto, há um contingente de 604 mil pacientes a mais – com direito ao cartão. Essa demanda resulta em mais gastos que estouram o orçamento fixo, imutável diante do aumento dos cadastros do SUS. Pela localização da capital e sua notória estrutura, continua sendo natural essa ‘importação’ de pacientes de outros municípios, Estados e países vizinhos.

COMPARAÇÃO: Li sobre a prisão do médico e ex-deputado federal Alberto Rondon, autor de barbáries (mutilações) em dezenas de vítimas de sua ‘falsa especialidade’ de cirurgião plástico. Graças as brechas na ‘gloriosa’ justiça, ainda estava em liberdade após mais de 23 anos dos seus crimes. Também leio que Mark Chapman, assassino do cantor John Lennon – preso há quase 38 anos- teve negado pela décima vez o pedido de liberdade. Ao contrário da justiça dos ‘States’, aqui não se respeitou as dores das vítimas de Rondon. A propósito: um amigo tem dois temores na vida: precisar dos préstimos de um bom médico na hora agá e necessitar de recorrer à Justiça. Com razão!

OS TEMORES do meu amigo tem fundamento sim senhor. O noticiário do dia a dia mostra as barbaridades que acontecem nas áreas da medicina e justiça. Na primeira devido ao desprezo pelo conteúdo daquele famoso juramento por ocasião da formatura. Também pela desqualificação dos profissionais saídos de faculdades sem bons mestres e hospitais de clínicas para o período de residência. Isso sem contar a concorrência atual nos países vizinhos. Quanto a justiça ela está estigmatizada – primeiro pela imagem péssima do Supremo Tribunal Federal – segundo; pelas denúncias e reclamações por pratica de corrupção. Aliás, também na mídia local existe farto material sobre o assunto.

FACEBOOK Pelas postagens que já estão ocorrendo, as eleições de 2020 prometem inovar ainda mais também nas cidades interioranas com velhas lideranças sob risco de expurgo. A propósito, assisti um vídeo onde um cidadão de Coxim mostra a imagem de uma ‘praça’ , fazendo denúncias e relatos de fatos envolvendo não só a administração municipal bem como as lideranças locais. Ele pede para renovar a Câmara Municipal de 13 vereadores, insistindo que o eleitor prefira as mulheres, que na sua opinião são mais confiáveis e éticas do que os homens. Coxim; só mais uma cidade onde a prefeitura é a maior empregadora; onde a política consta do cardápio diário.

DETALHES Poucos sabem; o deputado federal Fabio Trad abriu mão do apartamento funcional em Brasília, carro e auxílio moradia e desistiu da sonhada aposentadoria especial. Em 2018 esteve presente a todas as 64 sessões e em 2019 compareceu as 86 realizadas. Usou da tribuna 73 vezes, é ficha limpa e não responde a qualquer procedimento.

Acaba de ser incluído pelo instituto Arko Advice como um dos 30 líderes influentes do Congresso, onde a sua qualificação pessoal substitui a estrutura do poder, deixando sua marca nas mais diferentes situações. Versátil e coerente, nosso parlamentar continua se destacando como líder numa casa de centenas de personagens.

LAMENTOS Café amigo com o deputado Marçal Filho (PSDB) que declarou estar focado no mandato atual. Seu olhar não fica restrito a Dourados, sua base maior de votos. Ele fazia colocações interessantes: dos R$247 milhões destinados ao nosso Estado em 2020 através de emendas parlamentares, praticamente a metade ficará com Campo Grande – enquanto Dourados será aquinhoada com apenas R$5 milhões destinadas a construção de estação de transbordo. O parlamentar lembra que não se pode esquecer os 33 municípios no entorno de Dourados, impotentes para satisfazer os reclamos da população. Em tempo: R$16 bilhões o total de emendas para todo o país.

CACETADA: “STF gosta muito de falar. Precisa começar a aprender a ouvir. Punições do mensalão e do PeTrolão fizeram brotar na alma dos brasileiros uma espécie de mania de justiça, um sentimento civilizatório. Para satisfazer esse sentimento, a Justiça deve levar às últimas consequências o princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei. Esse princípio não estará assegurado se for restabelecido o ambiente em que acima de certo nível de renda/poder ninguém será punido no país”. (Josias de Sousa-jornalista)

MAIS UMA! Como atrair investimentos com uma legislação tão arcaica e complexa? O país patina e não consegue sair da simples condição de fornecedor de produtos tidos como primários. É aquela história: exportamos ferro e outros minerais para comprar produtos acabados do mercado asiático principalmente. Mas agora a revolta empresarial está direcionada a anunciada mudança das regras que envolvem a produção de energia elétrica solar. Segmento em expansão que está sendo a tabua de salvação para muitos. Como num passe de mágica a Aneel fala em tributar a energia devolvida à rede, embora a estatal não tivesse nem um centavo de despesa na sua produção. É o fim da picada!

OPINIÃO: “O Supremo apenas é o reflexo de um país sem identidade nacional, sem caráter, onde nunca ocorreu um fato histórico de relevo para que se formasse uma nação. Desde 500 anos isso aqui é um condomínio de vagabundos administrado por ladrões. O Supremo é coerente com essa sociedade gelatinosa, do jeitinho e dos picaretas. Cada ministro vota com seu ego, não havendo uma identidade nacional forjada a ferro e fogo como ocorreu na fundação das nações civilizadas. Vamos aguentando a burrice erudita dos bandidos togados.” (Walter Oliveira, O Tempo – BH).
OUTUBRO marcado por decisões judiciais interessantes. A primeira delas da Justiça Federal negando pedido do empresário Rodolfo Holsback e do ex-secretário fazendário André Cance na tentativa de barrar o processo Lama Asfáltica, a maior operação já realizada aqui contra a corrupção. A segunda decisão partiu do Tribunal de Justiça que negou suspensão de processo instaurado contra o ex-deputado Ary Rigo no caso de corrupção no Detran. Em ambos os casos houve o aproveitamento de dados fornecidos pelo Coaf. No último caso ( Operação Antivirus) a audiência está marcada para dezembro próximo.

RÁPIDAS

Deputado Antonio Antonio Vaz (Republicanos): Pede obras de drenagem e manejo de águas pluviais na região do Residencial Antonio Clementino, em Anastácio. Propõe a Olimpíada da Saúde no ensino médio via produção de textos, jogos e atividades afins. .
Deputado Evander Vendramini (PP): Pede agilização nas obras de recuperação de rodovias na região pantaneira, com construção de pontes e aterros inclusive; mais 2 projetos de sua autoria foram aprovados em 1ª. discussão no plenário.
Deputado Lucas de Lima (Solidariedade): Presidente da Comissão do Meio Ambiente em recebendo apoio de lideranças de bairros da capital na proteção dos animais e limpeza de terrenos urbanos. Caminha na periferia ouvindo reclamações e sugestões.
Deputado Marçal Filho (PSDB): Sugeriu a adoção da parceria pública-privado (PPP) pelas prefeituras carentes para prestação de serviços. Criticou valor baixo das emendas federais destinadas ao MS, destacando o caso de Dourados com apenas R$5 milhões.
Deputado Marcio Fernandes (MDB): Seu mandato voltado ao universo agro onde tem boa inserção. Autor de projeto criando o calendário da agricultura familiar que será o guia para orientar os agricultores, evitando equívocos que podem resultar em prejuízos.
Deputado Neno Razuk (PTB): Aprovada lei de sua autoria dispondo sobre o uso de questionário ‘M-Chat’ em unidades de saúde para identificação do autismo. Insiste no pedido para aumentar os investimentos para melhorar a infraestrutura de Dourados.
Deputado José C. Barbosa(DEM): Elogiando a gestão dos democratas na Agricultura e Saúde destacando a liberação de R$26,7 milhões para Dourados e região; defende as parcerias pública-privado em alguns segmentos das gestões municipais.
Deputado Capitão Contar (PSL): Lidera movimento contra a pretendida cobrança de tributo da energia solar pela Aneel; insiste no projeto sobre uso exclusivo dos recursos do Fundersul na zona rural; propõe CPI contra os abusos praticados pela Energisa.
Deputado Lídios Lopes (Patri) Antenado na realidade dos 14 municípios do Cone Sul, sua base eleitoral. Defende as pretensões do consórcio municipalista da região que busca se estruturar para atender seus municípios em vários segmentos da administração.
Deputado Herculano Borges (Solidariedade) Autor de projeto que uniformiza a construção de centros esportivos na capital e interior; avalia como positiva a campanha ‘Outubro Rosa’ no Estado. Herculano é figura presente nos eventos desta campanha.
Deputado João H. Catan (PR): A popularidade de sua imagem tem facilitado as relações do dia a dia com a população. Seu senso pratico aliado a nível intelectual permite-lhe participação proveitosa nas atividades parlamentares. Tem futuro.
Deputado Gerson Claro (PP) Avalia como positivas suas visitas ao interior onde afere os problemas e ouve a população. Otimista, elogia as ações do Governo Estadual para viabilizar a Rota Bioceânica e acompanha de perto os projetos de expansão da MSGás.
Deputado Londres Machado (PSD) É o grande consultor dos deputados durante as sessões legislativas. Com sua experiência e estilo conciliador está sempre aberto ao diálogo na solução de entraves. Afável, continua recebendo amigos no seu gabinete.