Orçamento de MS para 2016 prevê crescimento de 6,6% na receita

O governo de Mato Grosso do Sul deve encaminhar nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei Orçamentaria Anual de 2016 (LOA) para apreciação na Assembleia Legislativa. Conforme antecipado no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO) que foi enviado em junho pelo Executivo ao Legislativo, que aprovou a proposta, a previsão da receita estadual para o próximo ano é de R$ 13,9 bilhões, o que representa um incremento de aproximadamente 6,6% frente aos R$ 13 bilhões de 2015.

Segundo o governo do estado, técnicos de sua equipe econômica ficaram até está quarta-feira à noite (14) trabalhando no projeto que será encaminhado aos deputados estaduais. Diante do quadro  de crise econômica, para não ficar negativo no próximo ano, o Executivo Estadual pretende cortar gastos e aumentar a arrecadação e, para isso, conta com a aprovação pela Assembleia Legislativa do seu projeto de ajuste fiscal.

Esse projeto foi encaminhado em 17 de setembro a Casa, já passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e a expectativa é que seja apreciado pelo plenário do Legislativo sul-mato-grossense na próxima semana. Na proposta, um dos principais aspectos para incrementar a arrecadação é o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de alguns produtos considerados não essenciais, como: cosméticos, perfumes, refrigerantes, bebidas alcoólicas, fumos, cigarros e demais derivados do fumo.

No caso dos cigarros, fumos e derivados do fumo e das bebidas alcoólicas a proposta prevê o aumento da alíquota de 25% para 28% e dos refrigerantes, cosméticos e perfumes de 17% para 20%. No projeto o governo destaca que a alteração é uma medica emergencial imposta pela escassez de recursos financeiros, decorrente da crise econômica e agravada pela ausência das transferências da União, e que vem sendo adotada pela maioria dos outros estados.

Outra das principais propostas do pacote de ajuste do governo de Mato Grosso do Sul, a que ampliava de 15 para 20 anos, a partir do ano de fabricação, o mínimo para isenção no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi aprovada no fim de setembro pela Assembleia e já foi inclusive sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB).

Fonte: G1 MS