Paranaiba: TJ derruba liminar e autoriza prefeitura a emprestar R$ 35 milhões da CEFParanaiba
Decisão do desembargador Paschoal Carmello Leandro, do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), autorizou a Prefeitura de Paranaíba –a 422 km de Campo Grande– a efetuar operação de empréstimo de R$ 35,5 milhões. A operação financeira, que havia sido aprovada pela Câmara Municipal, foi contestada por um comerciante do município.
O empresário Alexandre Borges obteve, em 30 de agosto, liminar junto a juíza Nária Cassiana Silva Barros, proibindo a contratação da operação financeira. Segundo o JP News, ao analisar o caso, Leandro considerou a operação bancária “constitucional e legalmente estabelecida”.
Ainda na avaliação do magistrado, “é inegável o prejuízo ao interesse público” com o bloqueio do empréstimo, articulado pela gestão do prefeito Ronaldo Miziara (PSDB).
A decisão do desembargador ainda pode ser contestada e levada ao plenário. O autor da ação prometeu recorrer.
A Prefeitura de Paranaíba articula empréstimo junto a Caixa Econômica Federal para financiar obras de infraestrutura e construir passagens de pedestres na MS-158. Na Câmara, 7 dos 15 vereadores aprovaram a contratação, que teve sinal verde do banco por interpretar que a prefeitura tem a capacidade de endividamento necessária.