Ex-secretário de finanças de Chapadão do Sul pode ter que voltar à prisão a qualquer momento

Segundo os advogados que defendem o ex-secretário de finanças e orçamento da Prefeitura de Chapadão do Sul, Altair José Bevilácqua, acusado e condenado pela justiça, por ato de corrupção passiva e tentativa de fraude à licitação, terá que voltar à prisão.

Ele foi condenado a 10 anos e por força de um habeas corpus concedido pelo STF, Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2014, Altair está em liberdade condicional.

Altair perdeu o objeto de habeas corpus devido uma “disputa” de competências, entre o STF e o TJMS, Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Pela perda, o Juiz de Execução Penal, deverá determinar a prisão novamente do condenado. Para que isso ocorra, depende apenas que o Juiz receba um documento do STF.

Em seis meses, Altair terá direito, independentemente de qualquer decisão judicial, a liberdade condicional, pois ele já terá cumprido um sexto da condenação. Se não estivesse sido solto em outubro de 2014, em abril de 2015 Altair já estaria com o direito de liberdade condicional adquirido. Altair cumpre a pena no Presídio de Cassilândia, cidade onde presta serviços ao sistema prisional e à comunidade.

Jovemsulnws/ Norbertino Angeli