Prefeito João Carlos Krug participou de Audiência Pública sobre concessão da MS-306
O prefeito de Chapadão do Sul João Carlos Krug participou da Audiência Pública sobre o processo de concessão da rodovia MS-306, na última sexta-feira (16).
A audiência pública para discutir o projeto de concessão da MS-306 – a primeira rodovia estadual a ser privatizada – foi realizada no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA/MS), em Campo Grande, com a presença também do governador em exercício, Murilo Zauith. A estimativa do Governo do Estado é que até o fim do ano a concessão seja lançada na Bolsa B3, em São Paulo, pelo governador Reinaldo Azambuja.
Na oportunidade, o secretário estadual de Governo e Gestão Estratégica (Segov), Eduardo Riedel falou sobre a modelagem da concessão apresentada ao mercado garante os investimentos integrais previstos para a rodovia, no valor de R$ 1,7 bilhão, no prazo de 30 anos, sem que haja riscos de não cumprimento do contrato, como ocorre hoje em algumas rodovias federais, dentre elas a BR-163. “O Governo tomou muito cuidado em apresentar um projeto bem estruturado para oferecer um bom serviço ao usuário e à sociedade”, observou.
Ao falar na abertura da audiência pública, o governador em exercício, Murilo Zauith, também realçou o compromisso do Estado em apresentar uma proposta viável e com transparência, com a garantia de tornar a MS-306 uma rodovia moderna e com fluidez para atender o fluxo de veículos. “Vamos privatizar uma rodovia de alto custo de manutenção e captar mais recursos para cuidarmos do resto da nossa malha, que tem 15 mil quilômetros”, frisou.
Economia: R$ 4 milhões
O projeto de concessão da MS-306 – a rodovia compreende 220 km, situada entre a divisa do Estado com Mato Grosso e Cassilândia, na região Noroeste -, detalha o cronograma de investimentos por etapas na via e estima uma economia ao Estado de R$ 4 milhões/ano, após a concessão. O volume de recursos hoje é aplicado na manutenção da rodovia, cujo fluxo de veículos é de 80% de caminhões, a maioria dos estados de Mato Grosso, Goiás e Minas Gerais.
O edital de licitação deverá ser publicado no mês de outubro desse ano. O critério de julgamento da licitação será o maior valor de outorga, que será revertido ao setor rodoviário por meio do Fundersul. Nos primeiros 12 meses, após a assinatura do contrato de concessão, estão previstas: limpeza das pistas e acostamentos, restauração preliminar do pavimento e da iluminação e troca de sinalização defasada, além de toda infraestrutura para operação.
As principais obras a serem realizadas são: implantação de acostamento, construção de terceira faixa em trechos críticos, adequação das interseções e novas rotatórias, implantação de retornos e adequação de pontes e viadutos e melhoria da travessia urbana de Chapadão do Sul com o prolongamento das vias marginais. Estão previstas três praças de pedágio, com tarifa básica de R$ 8,62, e instalação de moderno sistema de vigilância da rodovia.
*Assecom PMCS