Senado aprova projeto que proíbe tratar animais como coisas

O texto, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), chegou ao Senado em 2018. Como foi alterada pelos senadores, a proposta terá de voltar para análise da Câmara.

O projeto prevê o reconhecimento dos animais como seres sencientes, que sentem dor e emoção e estão sujeitos a sofrimento.

A proposta também estabelece como objetivos fundamentais:

• afirmação dos direitos dos animais não humanos e sua proteção;
• construção de uma sociedade mais consciente e solidária;
• reconhecimento de que os animais não humanos possuem natureza biológica e emocional e são seres sencientes, passíveis de sofrimento.

“O projeto muda a definição jurídica de animais. Hoje, no nosso Código Civil, animal é equiparado a coisas. O projeto simplesmente muda essa personalidade jurídica: animal deixa de ser coisa”, afirmou o relator da proposta no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Em seu relatório, Randolfe lembra que vários países no mundo aprovaram leis com esse mesmo teor e que a proposta pode aumentar a proteção de animais contra maus-tratos.

Atualmente, estão em vigor leis que punem os maus-tratos e que regulamentam a pesquisa científica com animais.