Ordem do Dia da XXV Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 05 de agosto de 2019

1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

2- Uso da palavra dos senhores Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro, versando sob tema livre;

3- Projeto de Lei nº 68/2019, de 12 de junho de 2019, autoria dos vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo, Roberto Carlos e Marquinhos do Pouso Alto, “que proibe o Poder Executivo do município de Paraíso das Águas – MS, contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança, pessoa condenada com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e dá outras providências”. Em segunda discussão.

4- Projeto de Lei n. 67/2019, de 13 de junho de 2019, autores: vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo e Roberto Carlos, “Que institui a meia entrada para professores e servidos administrativos da rede pública e provada de ensino, do município, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural e dá outras providencias”, em primeira discussão.

5- Projeto de Lei n° 0010/2019, de 31 de julho de 2019, de autoria do Poder Executivo, “Que autoriza o município de Paraíso das Águas, através do Poder Executivo, à fazer reparos em estradas vicinais, fora do perímetro do município e dá outras providências”. Às comissões competentes para análise e parecer.

6- Leitura de Indicações;

7- Manifestação dos senhores Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, em 05 de agosto de 2019.

Ver. Roberto Carlos da Silva – Presidente

Ver. Edson Prechlak de Lima – 1º secretário.

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