Segurança Pública e Competições Esportivas são pautas da sessão ordinária de Costa Rica
Durante a 24ª Sessão Ordinária do ano de 2019, a principal pauta abordada pelos edis costarriquenses foi a segurança pública do município de Costa Rica-MS, em 60 dias foram registrados pelo menos 25 furtos, conforme noticiado pela imprensa local.
O edil Ailton Martins de Amorim (MDB) fez uso da tribuna para destacar que a Segurança Pública é de responsabilidade do Estado e que o município hoje enfrenta dificuldade de efetivos, pois os mesmos atuam também na região. “Estamos vendo o descaso do Estado com o município de Costa Rica, desde o início do mês a Câmara vem tentando agenda com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), com o secretário Antonio Carlos Videira, e só nesta semana recebemos uma devolutiva remarcando para esta quinta-feira (25/07) em Campo Grande.
Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), o município por meio da Lei Nº 1.243 incentiva militares e bombeiros a permanecer e residir em Costa Rica. “O Governo Municipal, o Conselho Municipal de Segurança e o comércio local vem se reunindo para buscar soluções para inibir o vandalismo que vem ocorrendo em Costa Rica, mas precisamos do apoio do Estado. Por isso nesta quinta-feira, a classe política irá pessoalmente buscar esse apoio do Governo do Estado para que possamos por um fim nesses furtos”, destacou Averaldo.
Esporte
Os edis 1º Secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o 2º secretário Claudomiro Martins Roca, o Cocó, Ailton Martins de Amorim (MDB) e a vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) fizeram uso da tribuna para convidar a população para os eventos esportivos que acontecem no final do mês de julho e início de agosto em Costa Rica, sendo eles:
Copa Verde
A disputa entre Costa Rica Esporte Clube (CREC)-MS X Genus-RO, pela Copa Verde, nesta quinta-feira (25/07) no Estádio Laertão, às 20 horas do horário de Mato Grosso do Sul.
Mundial
O Campeonato Mundial de MTB 24h terá largada no sábado (27), às 12 horas, no Centro de Eventos Ramez Tebet. A premiação está prevista para o domingo (28), a partir das 15 horas. Junto a programação do Mundial de MTB 24h, haverá jogos escolares com alunos da REME – Rede Municipal de Educação – e também o Open Regional de Futevôlei.
Ainda no domingo, haverá a largada do Trail Run para distâncias de 21km, 16km e 6km. Toda a população pode acompanhar a prova e a estrutura do evento que será montada no Centro de Eventos Ramez Tebet, onde terá praça de alimentação durante às 24 horas do Mundial.
Sertões
No mês de agosto, Costa Rica será a primeira cidade anfitriã a receber os pilotos do Rally dos Sertões. Neste ano, o Rally dos Sertões passará por seis Estados: MS – MT – TO – PI – GO – CE. A largada será dada em Campo Grande – MS no dia 25 de agosto.
Os pilotos seguem rumo a Costa Rica, onde vão percorrer 487km. Os competidores vão chegar a “Vila Sertões” que será instalada no Centro de Eventos Ramez Tebet no mesmo dia. Na segunda-feira (26) todos seguem para Barra do Garças – MT, a segunda cidade anfitriã do Sertões. Durante a passagem do Sertões em Costa Rica, a Vila Sertões estará aberta para visitação de toda população. O encerramento da competição será no dia 1º de setembro nas Dunas do Ceará, na cidade de Aquiraz.
Infraestrutura
Em outra pauta o vereador Ailton Martins de Amorim (MDB) frisou ainda que, após constantes cobranças com relação a recuperação das rodovias estaduais e federais o site de notícias BNC, de Paraíso das Águas-MS, destacou no dia (16/07) a recuperação de algumas vias que beneficiam os costarriquenses. Conforme trecho citado na matéria “o trecho da BR-060 em Mato Grosso do Sul será recuperado pelo Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) por R$ 16,2 milhões. A restauração será feita pela mineira Civilpav Construções LTDA, vencedora da licitação. O trecho com revitalização e manutenção prevista vai desde o entroncamento com a MS-324, em Paraíso das Águas passando por Camapuã até a ligação com a BR-163 em Bandeirantes, ponto conhecido como Posto São Pedro. No total, 143 quilômetros da rodovia serão recuperados.
Audiência na Capital
Por fim, o vereador vice-presidente Rayner Moraes Santos (PR), falou em tribuna sobre às audiências realizadas na última semana na capital. Juntamente com o presidente do Legislativo, Averaldo Barbosa, cumpriu agenda na União das Câmaras de Vereadores de Mato Grosso do Sul (UCVMS) onde solicitaram a inclusão do município de Costa Rica em um projeto que irá atender os municípios por meio da ONG Seleta, organização que visa atender os jovens, bem como pessoas mais necessitadas e promover a inclusão social por meio de cursos de qualificações.
Outro assunto abordado pelo edil foi a audiência na Energisa em Campo Grande, onde protocolaram ofício referente a troca dos postes de madeira danificados no município.
Previdência
O vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) comentou na tribuna a situação que o país vem enfrentando com previdência. “A população tem tido uma dificuldade enorme de agendar um benefício como BPC, a aposentadoria pelo 135, ou até mesmo a entrada de uma pensão por morte. Sabemos da dificuldade e da vulnerabilidade em que se encontram a maioria das famílias que procuram o benefício, por isso deixo aqui a minha indignação com o descaso que previdência nacional tem com o brasileiro”, disse Biri.
Quanto a Previdência em Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), complementou a fala de Biri destacando o desempenho dos servidores locais. “Sabemos da vontade dos servidores, porém fazendo uso das palavras do próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, “eles irão informatizar a previdência” e nós ficaremos à mercê do governo que diminuirá ainda mais o número de servidores. Para se ter uma ideia a chefe da previdência de Costa Rica ficou 15 dias em Campo Grande despachando processo, teve que sair do município para agilizar os processos na Previdência”, disse o presidente da Casa.
Projetos Aprovados
Os vereadores de Costa Rica-MS aprovaram durante a 24ª Sessão Ordinária cinco Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo. Apresentaram ainda quatro indicações.
EMENDA ADITIVA Nº 03, de 17 de julho de 2019, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.274/2019, de autoria dos parlamentares municipais Rosângela Marçal Paes e Waldomiro Bocalan. Enviado às comissões pertinentes para análise e parecer.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 04, de 17 de julho de 2019, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.274/2019, de autoria dos parlamentares municipais Rosângela Marçal Paes e Waldomiro Bocalan. Enviado às comissões pertinentes para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.279, de 02 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do Município de Costa Rica – Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências”. Aprovado por maioria de votos, em segunda discussão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.295, de 03 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a tomar medidas para a regularização dos imóveis localizados no Loteamento Vila de Baús”. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.296, de 03 de julho de 2019, de autoria do Excelentíssimo Senhor Prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a firmar consórcio com o Município de Figueirão/MS, para o recebimento, tratamento e destinação de resíduos sólidos”. Aprovado por unanimidade, em segunda discussão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.297, de 05 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza a doação de imóveis urbanos”. Enviado às comissões pertinentes para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.298, de 16 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar parceria com a entidade CLUBE DO LAÇO TRÊS DIVISAS, nos termos da Lei Federal n. 13.018, de 22 de julho de 2014”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.299, de 16 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “torna obrigatória a apresentação de documento de identificação dos usuários dos meios de hospedagem”. Enviado às comissões pertinentes para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.300, de 16 de julho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “institui campanha municipal de incentivo à transferência e emplacamento de veículos automotores no município de Costa Rica/MS, visando o aumento na participação da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41, de 19 de julho de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Costa Rica, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de lote de terreno urbano, com amparo na Lei nº 1.243, de 09 de junho de 2015”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
Indicações apresentadas
O vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) e a vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) promoveram a INDICAÇÃO Nº 136, de 18 de julho de 2019, “destinada à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSTA RICA, recomendando que seja providenciada a contratação de empresa gráfica para fazer impressão e encadernação da Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal atualizados”.
O veredor Ailton Martins de Amorim destinou a INDICAÇÃO Nº 137, de 18 de julho de 2019, a Senadora do Estado de Mato Grosso do Sul, SIMONE NASSAR TEBET, recomendando seja levado como proposta na reforma tributária a redução da carga tributária dos produtos reciclados.”
O edil José Augusto Maia Vasconcellos fez a INDICAÇÃO Nº 138, de 19 de julho de 2019, encaminhado expediente ao prefeito, WALDELI DOS SANTOS ROSA, “recomendando a instalação de um Ecoponto para facilitar o descarte do lixo, bem como a coleta seletiva”.
Por fim, o vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSD) promoveu a INDICAÇÃO Nº 139, de 22 de julho de 2019, “destinada ao prefeito de Costa Rica, WALDELI DOS SANTOS ROSA, e ao Subsecretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas, APARECIDO LACERDA DE JESUS INÁCIO, para que sejam realizados os reparos necessários (cascalhamento e patrolamento) nas estradas vicinais da região da comunidade rural da Furna do Jauru, em especial a estrada que parte da BR 359 sentido a propriedade do Sr. Joaquim Pereira de Souza (popular Quinzote), neste Município de Costa Rica-MS”.
Fonte: Cassiane Mews / Foto Arquivo: Carlos Barbosa