Ordem do Dia da XXIV Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 15 de julho de 2019

1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

2- Uso da palavra dos senhores Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro, versando sob tema livre;

3- Projeto de Resolução nº 005/2019, de autoria da Mesa Diretora, “Que acrescenta o Artigo 21-A, à Resolução nº 22/2018 – que dispõe sobre o Plano de Carga e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”, em discussão única.

4- Projeto de Lei Complementar nº 001/2019, de 28 de junho de 2019, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 040/2018 e dá outras providências”, em segunda discussão.

5- Projeto de Lei Complementar nº 002/2019, de 28 de junho de 2019, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 039/2018 e dá outras providências”, em segunda discussão.

6- Projeto de Lei nº 005/2019, de 15 de abril de 2019, de autoria do Poder Executivo, “que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020, do Município de Paraíso das Águas – MS e dá outras providências”, em segunda discussão.

7-Projeto de Lei nº 68/2019, de 12 de junho de 2019, autoria dos vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo, Roberto Carlos e Marquinhos do Pouso Alto, “que proíbe o Poder Executivo do município de Paraíso das Águas – MS, contratar e empossar, para ocupar cargo em comissão ou efetivo, bem como função de confiança, pessoa condenada com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal n°11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e dá outras providências”. Em primeira discussão.

8- Leitura de Indicações;

9- Manifestação dos senhores Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, em 15 de Julho de 2019.

Ver. Roberto Carlos da Silva – Presidente

Ver. Edson Prechlak de Lima – 1º secretário.

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