Deputados aprovam novas regras para contratação de professor temporário

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na manhã de hoje, projeto do Executivo que propõe novas regras para contratação de professores temporários, inclusive, com diferença em relação à remuneração dos concursados. O texto passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) mais cedo, onde foram apresentadas 16 emendas. a maioria pelo próprio governo, 7 delas aceitas.

O projeto foi aprovado com 18 votos favoráveis e quatro contrários. Os únicos deputados contra a proposta foram Cabo Almi (PT), Pedro Kemp (PT), Renan Contar (PSL) e Rinaldo Modesto (PSDB). O texto deve entrar amanhã em segunda votação para então ser sancionado pelo governador Reinaldo Azambuja. A justificativa do Estado é corrigir distorções e acabar com demandas judiciais que questionam ausência de critérios objetivos para contratação de professores temporários.

Uma das mudanças aprovadas pela CCJR diz respeito à cedência de professores concursados para sindicatos municipais. O texto original descartava ônus à administração estadual e responsabilizava as entidades a pagar o salário do servidor cedido. Com a emenda, o projeto agora permite emprestar um professor para cada sindicato municipal com ônus ao governo. Outra alteração, proposta pelo deputado José Carlos Barbosa (DEM), dispõe que para sindicatos de Campo Grande e Dourados serão dois cedidos.

Quando chegou na CCJR, o projeto estipulava alterações na eleição para diretores das escolas estaduais. A proposta foi derrubada na comissão.

No texto, o governo prevê tabela diferenciada para pagamento dos temporários, mas sem estipular índices, o que gerou manifestações organizadas por entidades sindicais na Assembleia hoje, que dizem ser inconstitucional o repasse de valores diferentes para quem desempenha a mesma função.

Ao todo, o Estado conta com 11 mil professores temporários e 8 mil efetivos. Durante a sessão, manifestantes tentaram entrar no Plenário já lotado, mas foram impedidos pelos seguranças, o que provocou inicio de tumulto. Veja o vídeo:

Auditório e saguão da Assembleia foram tomados por professores, que acompanharam a votação. O texto chegou ontem à Casa de Leis para ser apreciado em regime de urgência.

O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, diz que a principal mudança contestada pela categoria é a distinção nos salários de temporários e concursados. O projeto não estipula qual será a diferença nos vencimentos. Segundo Teixeira, a Fetems pretende levar a questão à Justiça.

Projeto – O projeto apresentado pelo Executivo altera pontos na contratação de professores temporários. Entre as alterações, o texto propõe que seja realizado processo seletivo para a escolha dos educadores, com formação de cadastro reserva. Atualmente a convocação é feita mediante análise curricular. O contrato, que hoje é de seis meses, será de um ano, podendo ser prorrogado por mais um.

Professores de sistema prisional terão direito a adicional a 30% e não mais 50%, como é atualmente. Além disso, profissionais lotados em escolas distantes poderão receber adicional de até 10%, dependendo da distância. Grávidas durante período de contrato terão estabilidade de até cinco meses após o parto.

Segundo líder do governo na Assembleia, José Carlos Barbosa, o projeto pode trazer economia de até R$ 130 milhões aos cofres públicos.