Câmara de Vereadores aprova dois projetos e apresentam seis indicações durante sessão nesta segunda-feira
Os edis costarriquenses se reuniram nesta segunda-feira (24/06) para a 20ª Sessão Ordinária do ano de 2019, onde dois projetos foram aprovados e os vereadores apresentaram seis indicações. Dando início a sessão o presidente da Câmara do Vereadores de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), parabenizou os profissionais que conforme a Lei 13.449/2017 no dia 24 de junho celebra-se o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.
Projetos Aprovados
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.287, de 03 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “revoga as Leis nº 317, de 18 de junho de 1986, nº 386, de 27 de novembro de 1987 e nº 1.267, de 09 de outubro de 2015, que autorizam o pagamento de auxílio-aluguel ao Delegado de Polícia Civil”. Aprovado com seis votos favoráveis dos edis Rayner Moraes Santos, Jovenaldo Francisco dos Santos, Ailton Martins de Amorim, Artur Delgado Baird, Lucas Lázaro Gerolomo e Ronivaldo Garcia Cota. Os vereadores Claudomiro Martins Rosa, José Augusto Maia Vasconcellos, Rosângela Marçal Paes e Waldomiro Bocalan se abstiveram dos votos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.288, de 03 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “estabelece condições para a alienação de imóvel público em favor de entidades privadas sem fins lucrativos e organizações religiosas”. Aprovado por unanimidade de votos, em primeira discussão.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.289, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “revoga a Lei nº 1.404, de 02 de abril de 2018, que dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias no âmbito do município de Costa Rica, MS”. Enviado às comissões para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.290, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza a desafetação e doação de área pública”. Enviado às comissões para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.291, de 19 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza doação de imóveis urbanos”. Enviado às comissões para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.292, de 21 de junho de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Costa Rica-ACIACRI, para repasse de contribuição financeira no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para o custeio das despesas com a realização do evento “Destaques do Ano-Troféu Ypê 2018/2019”, no exercício de 2019”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.
Indicações apresentadas
Os vereadores Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) e Rosângela Marçal Paes (PSB) promoveram a INDICAÇÃO Nº 113, de 24 de junho de 2019, encaminhando expediente ao “governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, com cópia aos Exmos. Srs. Deputados Estaduais de Mato Grosso do Sul, recomendando estudos e viabilização no sentido de pavimentar a Rodovia MS 135, extensão de 20 km saindo do anel viário, qual seja da Usina de Álcool Atvos até o trevo da BR 359”.
Encaminharam também a INDICAÇÃO Nº 114, de 24 de junho de 2019, destinada ao “prefeito de Costa Rica-MS, Waldeli dos Santos Rosa e ao Secretário Municipal de Obras Públicas Renato Barbosa de Melo, para que sejam viabilizados os reparos necessários (patrolamento e cascalhamento) nas estradas vicinais da Região da Boa Vista e Jauru, em toda sua extensão atendendo todos os proprietários da região até a divisa do nosso município, terminando na propriedade rural do Quinzote, no tope da Pedra”.
A INDICAÇÃO Nº 115, de 24 de junho de 2019, também de autoria dos edis Biri e Rosângela destinada ao “prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo para efetuar os reparos necessários (patrolamento e cascalhamento) nas estradas vicinais da Região do Morro Alto, nas propriedades rurais dos Srs. Nélio Pizani, Sebastião Nogueira e Olímpio. E ainda os reparos nos pontos críticos da estrada CR 10, especificamente na serra que demanda a Fazenda do Sr. Manoel Bonifácio passando pela Fazenda do Sr. Ronival Melo até o final da estrada, na propriedade rural do Sr. Carlito Barbosa da Costa, neste município conforme a INDICAÇÃO Nº 116.
A vereadora Rosângela Marçal solicitou ainda a INDICAÇÃO Nº118 de sua autoria e do vereador Biri, destinada ao “prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo, para que sejam promovidas a instalação/colocação de placas de sinalização nas esquinas das ruas de Costa Rica”.
“A população tem nos cobrado que muitas vezes não recebem suas correspondências devido à falta de sinalização de nossas ruas, então estendemos essa indicação ao prefeito que sabemos que nos atenderá de pronto”, destacou a vereadora.
Finalizando o expediente o vereador Ailton Martins de Amorim (MDB) fez a INDICAÇÃO Nº 117, de 24 de junho de 2019, encaminhou expediente a “Subsecretária Municipal de Administração, Liliane de Campos, recomendando a colocação/implantação de Iluminação Pública na academia ao ar livre situada entre as Ruas Dourado e Espírito Santo, Jardim Eldorado II, neste município”.
Considerações Finais:
Durante o expediente das considerações finais, o vereador Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB) falou da problemática que vem ocorrendo o município com a mosca dos estábulos. “Nos últimos dias tenho sido procurado pelos produtores que novamente a mosca da vinhaça está afetando a produção no entorno das áreas onde se faz a fertirrigação com vinhaça. Gostaria de convidar os 46 produtores do nosso município, aqueles que fazem parte do processo de ação civil pública para que no decorrer dessa semana façamos uma reunião e juntos traçarmos algumas medidas para solucionar ou minimizar este problema. Fico à disposição no meu celular, no Sindicato Rural e também aqui na Câmara de Vereadores”, declarou Roni.
O edil Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), reforçou a fala do vereador Roni se prontificando a somar esforços junto aos pequenos produtores. “Sabemos a situação que se encontra nas propriedades rurais de Costa Rica com a situação da mosca, especificadamente com os pequenos produtores de leite, me disponho juntamente com o vereador Ronivaldo a participar da reunião e buscarmos uma maneira de solucionar o problema”, destacou Biri.
Ailton Martins de Amorim (MDB) fez uso da tribuna para contar que graças ao empenho da classe política de Costa Rica, Executivo e Legislativo, o deputado estadual Eduardo Rocha (MDB) promoveu a indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul no sentido de realizar a reforma geral nas Escolas Estaduais Santos Dumont e José Ferreira da Costa.
A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB), destacou o sentimento de pesar pelo feminicídio ocorrido no último final de semana. “Com imensa tristeza que mais uma família perdeu seu ente querido em nosso município vítima de feminicídio. Que Deus conforte os corações da família pois nós sabemos o quanto é triste essa situação onde a vida da jovem Kelly Souza de apenas 20 anos foi brutalmente ceifada pelo companheiro”, disse Rosângela.
O 2º secretário Claudomiro Martins Rosa, Cocó (PSD) em sua fala, ressaltou as emendas impositivas que ainda não foram liberadas. “Estive na última semana na capital Campo Grande-MS tratando de vários assuntos importantes com relação a liberação às emendas impositivas e rapidamente em conversa com o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) e com o seu assessor, Robson, solicitei apoio para que o parlamentar interceda junto ao governo e consigamos a liberação para aquisição de um ônibus escolar para nosso município”, falou Cocó.
Por fim, o 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da farmácia (PSB) agradeceu aos organizadores pelo convite para a 17ª Costa Caipira e falou do empenho para que seja liberada a emenda para aquisição de um ônibus para atender à necessidade da Secretaria Municipal de Saúde de Costa Rica. “Vamos voltar a cobrar do governo do Estado para que consigamos o restante da parcela para aquisição do ônibus para a saúde. A nossa população merece esse conforto”, destacou Juvenal.
Fonte: Cassiane Mews / Foto Arquivo : Carlos Barbosa