Ordem do Dia da XXI Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 24 de junho de 2019

1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

2- Uso da palavra dos senhores Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro, versando sob tema livre;

3- Projeto de Lei n. 009/2019, de 27 de maio de 2019, de 27 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, “Que institui o programa de Recuperação Fiscal – Refis, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o fisco municipal e dá outras providências”, em segunda discussão.

4-Projeto de Lei n. 67/2019, de 13 de junho de 2019, autores: vereadores Profº Leonardo, Fio do Povo e Roberto Carlos, “Que institui a meia entrada para professores e servidos administrativos da rede pública e provada de ensino, do município, em estabelecimentos que promovam lazer e entretenimento e estimulem a difusão cultural e dá outras providencias”, às comissões competentes para análise e parecer.

5-Projeto de Lei nº. 68/2019, de 12 de junho de 2019, autores: Profº Leonardo, Fio do Povo, Roberto Carlos e Marquinhos do Pouso Alto, “Que proíbe o Poder Executivo do Município de Paraíso das Águas – MS, contratar e empossar para ocupar cargos em comissão ou efetivo, bem como função de confiança, pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, por crimes previstos na Lei Federal, nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha e dá outras providências”, às comissões competentes para análise e parecer.

6- Leitura de Indicações;

7- Manifestação dos senhores Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, em 17 de junho de 2019.