Parlamentares de Costa Rica aprovam três projetos e apresentam quatro indicações durante a sessão
Na manhã desta segunda-feira (17/06) a Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS se reuniu para a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2019, onde três projetos de lei foram aprovados em segunda discussão e uma emenda substitutiva foi aprovada em discussão única. Os vereadores também apresentaram cinco indicações.
Projetos aprovados
SUBSTITUTIVO Nº 01, de 06 de junho de 2019, de autoria da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.269/2019, que “altera a Lei nº 1.078, de 07 de dezembro de 2011”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 412, de 11 de abril de 2019, de autoria do vereador Ailton Martins de Amorim, que “dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de jardinagem no município de Costa Rica”. Aprovado em segunda discussão, por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.284, de 20 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “estabelece diretrizes e parâmetros para a contratação e o custeio de planos de assistência à saúde para os servidores ativos e inativos de toda a Administração Pública municipal, direta e indireta”. Aprovado em segunda discussão, por unanimidade de votos.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 414, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador/presidente, Averaldo Barbosa da Costa, que “dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos de provimento efetivo ou em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006, no âmbito do Município de Costa Rica-MS, e dá outras providências”. Aprovado em segunda discussão, por unanimidade de votos.
Indicações
A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) e o vereador Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) apresentaram as INDICAÇÕES Nº 108, 109 E 110, de 17 de junho de 2019, encaminhando expediente aos Senadores do Estado de Mato Grosso do Sul, Nelson Trad Filho, o Nelsinho Trad (PSD), Soraya Vieira Thronicke (PSL) e Simone Nassar Tebet Rocha (MDB) solicitando a liberação de 100 (cem) casas para atender a necessidade de pessoas de baixa renda, usuárias do “Programa do Governo Federal Minha Casa, Minha Vida” ou do “Aluguel Social” no município de Costa Rica-MS.
“Nosso município necessita de mais casas para estas famílias pois o índice de aluguel na região é muito elevado, razão esta que visa a liberação dessas moradias para aqueles que não possuem condições financeiras de custear o aluguel devido ao alto custo do mesmo ou ainda o fato do desemprego que assola nosso município”, frisou a vereadora Rosângela.
Complementando a fala da vereadora, Biri pediu a inclusão do nome dos 11 edis nas indicações e o envio das indicações aos deputados federais de Mato Grosso do Sul.
“Gostaria de pedir a inclusão do nome dos 11 vereadores para que nós possamos buscar juntos esse mesmo objetivo. Vivemos uma situação dificílima em Costa Rica quando se trata dos valores dos aluguéis. Temos relatos de famílias que não conseguem custear o aluguel mínimo de Costa Rica, que hoje está em torno de R$400,00 (quatrocentos reais), famílias desempregadas que vivem dos recursos do governo, como por exemplo o Bolsa Família, então pedimos que os governantes olhem pelo nosso município”, declarou Waldomiro Bocalan.
O edil Ailton Martins de Amorim (MDB) solicitou na Ordem do Dia a inclusão da INDICAÇÃO DE Nº111 encaminhando expediente ao Secretário Municipal de Turismo, Meio Ambiente, Esporte e Cultura, Keyler Simey Garcia Barbosa, para que interceda junto a empresa terceirizada de coleta de lixo, para que faça um estudo da possibilidade de dispor uma caçamba ou uma lixeira coletiva, para os moradores da região do Salto do Sucuriú. Ailton concluiu sua fala sugerindo um Requerimento em nome da Casa, para que seja enviado um Ofício solicitando a ANATEL a disponibilização de internet 4G no município de Costa Rica.
Considerações Finais
Fazendo uso das considerações finais o vereador José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM) fez uso da tribuna para descrever suas ações em busca de investimentos para Costa Rica. “Na última semana cumpri agenda na qualidade de vereador, visitando três frigoríficos de frangos no Estado de São Paulo, afim de convidar os investidores do ramo para conhecer Costa Rica, com a eventual possibilidade de instalarem uma unidade da fábrica e gerar emprego para nossa sociedade. O grupo JBS nos garantiu a possibilidade de uma reunião com a diretoria, na cidade de São Paulo capital, onde estenderemos o convite ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa e convencê-los de que Costa Rica é o local ideal para esse investimento”, contou o Dr. Maia.
Os vereadores Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB) e o 2º secretário Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD) destacaram em suas falas uma breve explanação da liberação de suas emendas parlamentares individuais. Roni ainda estendeu o convite do Moto Club Sucuriu para a V Costa Rica Moto Fest, que acontecerá no próximo dia 21 e 22 de junho no Centro de Eventos Ramez Tebet do município.
Por fim, o presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), falou da agenda na capital do Estado, Campo Grande, durante a última semana onde participou de audiência acompanhado dos vereadores vice-presidente Rayner Moraes Santos (PR) e Lucas Lázaro Gerolomo (PSB) na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos – AGESUL com a diretora de empreendimentos viários, Elizabeth Sumiko Anami Nogueira, solicitando um parecer do andamento do segundo lote da malha asfáltica da rodovia MS-223 que liga o município de Costa Rica a Figueirão.
Ainda na capital, os edis juntamente com o vereador 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos (PSB) participaram de audiência com o gerente executivo do INSS, Raimundo Martin Pereira Ruiz, assinando um acordo de Cooperação Técnica entre o Órgão e a Câmara de Vereadores de Costa Rica.