Ordem do Dia da XX Sessão Ordinária, realizada nesta segunda, dia 17 de junho de 2019

1- Apresentação e deliberações de preposições, leitura de correspondências, ata da sessão anterior, etc.;

2- Uso da palavra dos senhores Vereadores, segundo a ordem de inscrição em livro, versando sob tema livre;

3- Projeto de Lei n. 006/2019, de 14 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, “que revoga a Lei n° 261 de 13 de abril de 2018 e autoriza o município de Paraíso das Águas a doar terrenos para a Paróquia São João Maria Vianney e São Sebastião e dá outras providências”, em segunda discussão.

4-Projeto de Lei n. 009/2019, de 27 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, “que institui o programa se Recuperação Fiscal -REFIS, relativo aos débitos fiscais de pessoas físicas e jurídicas, com o fisco municipal e dá outras providências”, em primeira discussão.

5- Leitura de Indicações;

6- Manifestação dos senhores Vereadores.

Secretaria da Câmara Municipal, em 17 de junho de 2019.

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