Pauta para a Sessão Ordinária de nº 1240
PAUTA PARA A 1240ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 8ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 03/06/2019 – SEGUNDA -FEIRA
ÀS 19h
EXPEDIENTE DE VEREADORES
Requerimento n. 234/2019 Vereador Vanderson Cardoso
REQUER-SE à Mesa, na forma regimental e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando que seja encaminhado a este Vereador cópia do Cronograma de Pavimentação Asfáltica da extensão do Polo Empresarial. Vale ressaltar, que essa benfeitoria já foi solicitada em Indicações do ano de 2018, de números 707 e 776, de autoria dos Vereadores Vanderson Cardoso e Elton Silva.
Indicação n. 1057/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que sejam acrescentados os Incisos III, IV, V e VI, ao Artigo 360, da Lei Complementar nº 037, de 21 de dezembro de 2006. O artigo passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 360 …
I – …
II – …
III – A construção de sede ou ampliação de instituição sem fins lucrativos que se destine a congregar classes patronais ou trabalhadoras com a finalidade de realizar sua união, representação, defesa, elevação de seu nível cultural, físico ou recreativo, desde que declarada de utilidade pública pelo município.
IV – A construção de sede ou ampliação destinadas as sociedades civis sem fins lucrativos, destinadas ao exercício de atividades culturais, recreativas, esportivas ou associativas que se comprometam colocar suas dependências sociais à disposição da Prefeitura para realização de eventos sociais, cívicos ou desportivos.
V – A construção de templo religioso ou sua ampliação desde que seja utilizada para convento, seminário, residência da casa pastoral do respectivo culto, ou sede de entidade religiosa ou comunitária que não tenham objetivos de lucro.
VI – A construção de residência ou ampliação dos imóveis pertencente a portadores de deficiência física ou mental, cuja renda não seja superior a 02 (dois) salários mínimos, que possuam um único imóvel, e nele venha a habitar.
Indicação n. 1058/2019 Vereador Anderson Abreu
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal, João Carlos Krug, solicitando que seja encaminhado para apreciação desta Cassa de Leis, um Projeto de Lei, que vise a regulamentação do Órgão Municipal SESTAF – Serviço Especializado em Saúde e Segurança do Trabalho e Avaliações Funcionais, por meio de Lei, para que esta tenha efetivo cumprimento.
Indicação n. 1059/2019 Vereador Toninho Assunção
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, a Secretária de Infraestrutura e Projetos, Sônia Maran, solicitando para que seja feito um levantamento, da quantidade de postes necessários para iluminar em torno da nova Escola Augusto Krug Netto, e encaminhar à Empresa ENERGISA, para que atenda à esta demanda.
Indicação n. 1060/2019 Vereador Toninho Assunção
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando melhorias na Iluminação Pública, em toda extensão da Rua Vinte e Nove.
Indicação n. 1061/2019 Vereador Toninho Assunção
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, solicitando que através do setor competente promova a limpeza dos terrenos localizados nas proximidades da nova Escola Augusto Krug Netto, pertencentes à municipalidade, bem como, que notifique os proprietários de terrenos particulares para realizar a limpeza com prazo específico, colocando em prática o que rege a Lei Municipal do Código de Posturas.
Indicação n. 1062/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, a Secretária de Saúde, Mara Núbia Soares Pereira, solicitando para que seja firmada parceria com a CASSEMS, para a destinação da Unidade Móvel da CASSEMS ao nosso Município, para realizar atendimento de saúde voltado às mulheres.
Indicação n. 1063/2019 Vereador Vanderson Cardoso
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia, ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando para que seja efetuada a Pavimentação Asfáltica das Ruas Estação e Nova Petrópolis, no Parque união.
Indicação n. 1064/2019 Vereador Elton
INDICA-SE à Mesa, na forma regimental, e depois de ouvido o Douto Plenário de Deliberações, o envio de expediente ao Prefeito Municipal João Carlos Krug, com cópia ao Secretário de Obras, Transportes e Serviços Públicos, Ivanor Zorzo, solicitando a construção de dois banheiros, com sanitários e chuveiros na quadra do Assentamento Aroeira. Reforçando Indicação de nº 665/2018, de autoria do Vereador Elton Silva.
MENSAGEM DO EXECUTIVO
– Mensagem do Executivo nº 16/2019. Encaminha Projeto de Lei nº 108/2019. Executivo que: “Concede Subvenção a Associação Ágape e dá outras providências”.
ORDEM DO DIA
– Projeto de Lei nº 104/2018. Executivo que: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária, para o exercício de 2020 e dá outras providências”.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 31 DE MAIO DE 2019.
Jacqueline C. Tomiazzi Belotti,
Coordenadora de Atividades Legislativa.