Câmara de Vereadores aprova um projeto de lei e apresentam três indicações durante sessão em Costa Rica
Os vereadores de Costa Rica-MS se reuniram nesta segunda-feira (27/05) para a 16ª sessão ordinária do ano de 2019, onde um projeto foi aprovado e os vereadores apresentaram três indicações. Durante a sessão, outro ponto abordado pelos parlamentares foi à audiência com o secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, Aluizer Malab, no Ministério de Turismo em Brasília-DF, no último dia 23 de maio.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.284, de 20 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “estabelece diretrizes e parâmetros para a contratação e o custeio de planos de assistência à saúde para os servidores ativos e inativos de toda a Administração Pública municipal, direta e indireta”. Encaminhado às comissões permanentes pertinentes para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.285, de 20 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a estabelecer cooperação com os órgãos de segurança pública do Estado, instalados no município de Costa Rica, com a finalidade de atender a necessidades de interesse recíproco na área de segurança pública”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.286, de 20 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “reestrutura o Conselho Municipal Antidrogas – Comad”. Encaminhado às comissões permanentes pertinentes para análise e parecer.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 414, de 20 de maio de 2019, de autoria do vereador/presidente, Averaldo Barbosa da Costa, que “dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos de provimento efetivo ou em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340/2006, no âmbito do Município de Costa Rica-MS, e dá outras providências”. Encaminhado às comissões permanentes pertinentes para análise e parecer.
Indicações apresentadas
Os edil Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB) apresentou a “Indicação nº96” destinada ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), com cópia ao Secretário de Agricultura e Desenvolvimento, Augusto César Mignoli, para que sejam promovidos reparos nas fontes de água, preferencialmente com refletores luminosos de todas as praças públicas (centro e bairros) de Costa Rica”.
O vereador líder do prefeito, Ailton Martins de Amorim (MDB), apresentou indicação ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), com cópia ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo e ao Diretor do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), Deoclécio Paes Da Silva, para que seja realizada sinalização vertical/horizontal de “PARE” nas Ruas: dos Eucaliptos, José Leobino Rodrigues, Félix Batista de Amorim e Avenida Irene Souza da Costa.
Por fim, o presidente da Câmara, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), encaminhou indicação ao prefeito Waldeli Dos Santos Rosa (MDB), com cópia ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Renato Barbosa De Melo e cópia ao Diretor do Demutran (Departamento Municipal de Trânsito), Deoclécio Paes Da Silva, para que seja realizada sinalização vertical/horizontal de “PARE” nas Ruas do Residencial Barbosa”, em Costa Rica.
Considerações finais
Durante o expediente das considerações finais o 2º secretário, Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD), explanou sobre a participação dele, do presidente da Câmara de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), e do 1º secretário Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da farmácia (PSB), que acompanharam o prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa (MDB), o empresário e diretor-presidente da Brasil Ride, Mário Roma e o secretário municipal de Turismo, Keyler Simey Garcia Barbosa, durante uma audiência com o secretário Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo, Aluizer Malab, com o intuito de buscar apoio e parceria na realização 1° Mundial de MTB (Mountain Bike) 24 hr Brasil Ride e da etapa do Rally dos Sertões, em Costa Rica.
“Ficamos felizes com a receptividade do Ministro que se colocou à disposição a estender o convite a nível nacional e possivelmente marcar presença no 1° Mundial de Mountain Bike, evento este que envolverá pessoas do mundo todo”, destacou Cocó.
Reforçando a fala do vereador, o 1º secretário, Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da farmácia (PSB) ressaltou ainda os projetos apresentados pelo Ministro que poderão ser implantados no município, como o programa PRODETUR+Turismo, que tem como objetivo “fomentar o desenvolvimento local e regional, a geração de emprego, renda e inclusão social de forma sustentável, por meio de linhas de financiamentos e instrumentos de crédito”.
O presidente da Câmara, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), destacou durante a participação na audiência o desempenho dos Poderes Executivo e Legislativo em alavancar o nome do município de Costa Rica a nível nacional e mundial no Turismo.
“Nosso objetivo foi levar ao conhecimento do Ministério do Turismo o evento do evento Mountain Bike que vem se tornando tradicional em Costa Rica, inclusive esse ano teremos em julho a 1ª edição a nível mundial em nosso município. Ouvimos tanto o Governo Federal falar em fomentar o turismo no Brasil, que almejamos entrar na rota do turismo e com isso fomos imbuídos a buscar esse reconhecimento. Tivemos a garantia, como dito pelos nobres edis, de que teremos sim os olhos voltados para o turismo da Costa Rica. Nas palavras que disse ao secretário Aluizer Malab, queremos que o Ministério do Turismo ‘abrace Costa Rica’ como uma cidade voltada para o turismo. De fato a audiência foi bastante produtiva, cremos que no mais curto espaço de tempo colheremos os frutos dessa audiência”, declarou o vereador.
No uso das considerações finais, o edil Wladomiro Bocalan, o Biri (PDT), aproveitou para convidar a população costarriquense para as festividades em comemoração ao padroeiro do município, Santo Antônio, que se inicia no dia 31 de maio e se estende até o dia 13 de junho.
A vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB), ressaltou na tribuna o desemprego no município e no Brasil. “Quero dizer a nossa sociedade que trabalhamos lado a lado com a população, estamos sempre em busca de novos parceiros para o município, mas que infelizmente com a crise que estamos vivendo no Brasil, tem sido difícil a instalação de novas empresas. Mas estou fazendo a minha parte atendendo às pessoas que acreditam no meu trabalho e que me confiaram este cargo”, disse Rosângela.
A vereadora justificou ainda sua ausência durante às festividades da 46ª Festa de Santo Antônio. “Gostaria de deixar minha justificativa ao padre Wilkison e Marcos e a comissão da igreja, que não estarei presente durante a benção aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em razão que farei uma cirurgia em São José do Rio Preto, então fica aqui meus agradecimentos ao convite e desejo boa sorte e muita paz a todos. E justificar para os munícipes que por este motivo não estarei atendendo nesta Casa de Leis, ou talvez por meio de ligações, retornando em breve”, declarou a vereadora.
O vereador Ailton Martins de Amorim (MDB), destacou que a Secretaria Municipal de Obras de Costa Rica vem executando diversas frentes de trabalhos nas áreas vicinais do município. “Após cessar o período de chuvas, a Secretaria de Obras vem promovendo melhorias nas estradas rurais, principalmente nas vias onde passam a escoação da produção agrícola, pecuária e também o transporte escolar. Semana passada estiveram na região da Macaúba e agora continuam às frentes de trabalho na região da Lagoinha e Serrinha. O município segue trabalhando para atender a população”, destacou.
Por fim, o parlamentar José Augusto Maia Vasconcellos, o Dr. Maia (DEM), complementou a fala da vereadora Rosângela, falando da sua busca por empresas que possam investir em Costa Rica. “Venho há mais de 10 anos visitando várias empresas do Estado de São Paulo, de Mato Grosso, do Paraná com o intuito de convencer os empresários a instalar suas empresas aqui de forma a gerar emprego para os nossos pais de família, para os nossos jovens. Espero que agora possamos engrossar essa fileira para amenizar esse problema que vem assolando a sociedade de Costa Rica. Gostaria de comunicar também que, no mês de outubro eu estarei acompanhando um grupo de empresários do Estado de São Paulo em uma feira na China para que possamos levar o potencial de Costa Rica, principalmente o potencial agrícola e despertar o interesse em virem conhecer o nosso município”, contou o Dr. Maia.
Durante a última semana, o vereador cumpriu agenda em Brasília participando de cursos e audiências. “Participei de um curso de aperfeiçoamento onde um dos palestrantes foi o Senador da República, Álvaro Dias, e de pronto na hora que ele me viu já reconheceu sendo de Costa Rica a cidade que o recepcionou tão bem no mês de agosto, no ano passado durante a realização da Tríplice Fronteira. O senador se colocou à disposição do município de Costa Rica no Senado Federal. Estive ainda cumprindo agenda no Ministério da Agricultura, onde me reuni com os assessores diretos da Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, com a Giovana e o senhor Luiz onde foi pleiteado a aceleração e a liberação de um convênio que de uma motoniveladora para o município de Costa Rica no valor de R$ 490 mil, aproximadamente R$ 360 mil da União e R$ 130 mil de contrapartida do município”, concluiu o edil.
Finalizando a 16ª sessão ordinária, os edis entregaram uma Moção de Congratulação e Bravura aos bombeiros militares: sargento Dorival Arguelho Pereira e soldado Edemar Galeano Paschoal Bulhões em reconhecimento a brilhante ação que resultou no salvamento de um homem. Registraram presença durante a sessão o comandante do 19º Subgrupamento de Bombeiros Militares de Costa Rica, tenente Samuel Pedroso e sociedade civil.
Fonte: Cassiane Mews / Foto: Carlos Barbosa