Assembleia aprova prorrogação do abono salarial dos servidores de MS por mais 12 meses
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta quarta-feira (29), em duas sessões, o projeto do governo do estado que prorroga por mais 12 meses, até maio de 2020, o abono salarial concedido no ano passado aos servidores, que varia de R$ 100 a R$ 250.
Sem condições de conceder um reajuste salarial aos servidores em 2019, porque isso faria com que fosse extrapolado ainda mais o teto de gastos determinando quando o estado aderiu em 2017 a renegociação de suas dívidas com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Executivo encaminhou na semana passada o projeto ao Legislativo para prorrogar o abono.
Nesta quarta, os deputados apreciaram inicialmente o texto com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que foi favorável a tramitação da proposta. Com placar de 19 a 0, foi aprovado no plenário, em primeira votação.
Em meio a análise do projeto, servidores técnico-administrativos da educação, que pedem a incorporação imediata do abono aos salários e que estão em greve há dez dias por conta dessa reivindicação, protestaram com faixas e cartazes no plenário.
Em seguida, os deputados votaram em separado uma emenda apresentada por oito parlamentares ao projeto. Essa emenda estipulava que em 2020 o abono deveria ser obrigatoriamente incorporado aos salários dos servidores. A proposta foi negada por 11 a 6.
Entre os argumentos para o veto, os parlamentares da base do governo alegaram que o texto do projeto já prevê que caso as finanças do estado estejam em boa situação que o abono será incorporado.
A mesa diretora convocou então uma sessão extraordinária e em segunda votação a projeto foi aprovado por unanimidade. Agora, segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Na semana passada, o secretário estadual de Administração e Desburocratização, Roberto Hashioka, defendeu no “Papo das Seis”, do Bom Dia MS, a importância do abono, principalmente para os servidores que recebem as menores remunerações.
“O abono é muito mais importante para as categorias que têm os menores salários. O abono representa, por exemplo, para quem ganha R$ 1,5 mil, 13,3% do salário. Se partíssemos para uma revisão geral, fosse 2% ou 3%, os maiores salários acabariam tendo um valor significativo incorporado a sua remuneração, enquanto que os menores teriam um valor bem mais baixo, então se optou pelo abono. É um esforço do governo, visto que as contas públicas estão sofrendo com a queda de receita”, disse.
Por Anderson Viegas e Fabiano Arruda, G1 MS e TV Morena