Legislativo aprova e executivo sanciona lei que beneficia APAE de Costa Rica-MS

A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS aprovou e o prefeito Waldeli dos Santos Rosa (MDB), sancionou a Lei Nº 1.470, que autoriza o Poder Executivo fazer o repasse financeiro no valor de até R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ou de outras fontes orçamentárias, para o êxito das atividades de custeio e manutenção da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – de Costa Rica-MS.

O Projeto de Lei Nº1.282 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares, em discussão única, durante a 15ª sessão ordinária realizada na última segunda-feira (20/05).

Hoje a entidade atende 82 alunos no município, promovendo e articulando ações de defesa e de direitos, prevenção, orientação, prestações de serviço e apoio à família, direcionados à melhoria da qualidade de vida das pessoas com necessidades especiais.

Conforme prevê o Plano de Trabalho do projeto proposto pela entidade, os recursos serão destinados na construção de uma piscina, estimada no valor de R$ 209.200,00 (duzentos e nove mil, e duzentos reais) para atender à necessidade dos alunos. Há a previsão de outros projetos como o “Vida Ativa”, “Interagindo que nos encontramos” e outros, justificando assim o valor total autorizado pela lei proposta.

A APAE de Costa Rica fica situada na Rua 17 de Junho, nº 334, bairro São Francisco.

Fonte: Cassiane Mews / Foto: ASSECOM/PMCR