Parlamentares de Costa Rica-MS aprovam projeto de lei e apresentam duas indicações durante sessão
Os edis costarriquenses se reuniram nesta segunda-feira (20/05) para a 15ª sessão ordinária do ano de 2019, onde um projeto foi aprovado e os vereadores apresentaram duas indicações. Durante a sessão, outro ponto abordado pela Casa de Leis foi o prazo para a regularização obrigatória da biometria, em Costa Rica-MS.
Projetos aprovados
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.282, de 17 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Rica – Apae, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, nos termos da Lei Federal n. 13.019, de 31 de julho de 2014”. Aprovado por unanimidade, em discussão única.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.283, de 17 de maio de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre o prolongamento da Avenida Vereador Kendi Nakai e a denominação da Avenida do Parque, nos trechos que especifica”. Encaminhado às comissões permanentes pertinentes para análise e parecer.
Indicações apresentadas
Os edis Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT) e Rosângela Marçal Paes (PSB) encaminharam a INDICAÇÃO Nº 94 destinada ao prefeito de Costa Rica-MS, Waldeli Dos Santos Rosa (MDB), com cópia para a primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Áurea Maria Frezarin Rosa, onde os edis sugerem a realização do Casamento Comunitário, como era promovido nos anos anteriores no município costarriquense.
“Gostaríamos de reforçar a indicação pois muitas pessoas possuem o sonho de se casar. Casais que vivem juntos há anos ou já constituíram família com filhos, netos mas oficialmente não registram sua união perante o estado ou a uma instituição religiosa. Destacamos que estes custos para a união do casal, nem sempre são acessíveis para grande parte da população costarriquense. Então é importante proporcionarmos esta oportunidade aos casais do nosso município”, destacou o vereador Biri.
Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB) apresentou a INDICAÇÃO Nº 95, destinada ao prefeito Waldeli Dos Santos Rosa (MDB), com cópia ao subsecretário municipal de Urbanização e Obras Públicas, Aparecido Lacerda de Jesus Inácio, para que sejam promovidos os reparos necessários em alguns mata-burros instalados nas estradas vicinais das regiões da Serrinha e Lagoinha. Conforme explanou o vereador, durante uma visita a essas regiões no último domingo (19/05), os moradores alegaram que “os mata-burros se encontram abandonados e intransitáveis, forçando inclusive o ônibus do transporte escolar a fazer um itinerário maior do que o necessário, buscando vias alternativas às principais para concluir o transporte dos alunos do município”, concluiu Roni Cota.
Considerações finais
Durante o expediente das considerações finais, o presidente da Câmara de Vereadores, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), reforçou a importância do cadastramento biométrico. Segundo dados do Cartório Eleitoral de Costa Rica, mais de 9 mil eleitores ainda não regularizaram a situação.
“Há uma grande preocupação do Poder Judiciário com relação à biometria. Gostaríamos de frisar que o fato da não regularização impedirá o eleitor de exercer o voto nas próximas eleições. A população costarriquense deve procurar o Cartório Eleitoral o quanto antes para efetuar o cadastramento biométrico, conforme o chefe da 38ª Zona Eleitoral, Ozair Maia. O ato é simples, rápido e sem necessidade de enfrentar filas”, informou o presidente.
Averaldo Barbosa também falou sobre a 5ª Semana Municipal de Combate às Drogas, que ocorrerá em Costa Rica de 03 a 09 de junho. Inclusive, na sessão do dia 03 de junho, a Câmara de Vereadores vai abrir espaço para os membros do Conselho Municipal Antidrogas (Comad) utilizarem a Tribunal do Plenário para o lançamento oficial da programação da Semana de Combate às Drogas.
Fonte: Cassiane Mews / Foto Arquivo: Carlos Barbosa