Dez indicações são apresentadas e quatro projetos são aprovados por vereadores de Costa Rica

O Poder Legislativo costarriquense se reuniu nesta segunda-feira (22/04) para a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2019, onde dois projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo foram aprovados e os vereadores apresentaram 10 indicações.

Projetos aprovados

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, de 22 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.275/2019. Aprovada em discussão única com oito votos favoráveis e dois contra.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 002, de 22 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, ao Projeto de Lei Ordinária nº 1.275/2019. Aprovada em discussão única com oito votos favoráveis e dois contra.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.275, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “altera a Lei n. 001, de 27.6.1983, que cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto – SAAE, para dispor sobre o reajuste da tarifa de água”. Aprovada em discussão única com oito votos favoráveis e dois contra, em regime de urgência especial.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 1.277, de 05 de abril de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre o prolongamento da Avenida João de Barro, interligando o Loteamento Residencial Jatobás ao Loteamento Bela Vista, neste município”. Aprovado por unanimidade de votos, em segunda discussão.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 037, de 22 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, que “autoriza a Mesa da Câmara de Vereadores a doar uma motocicleta marca/modelo Honda Biz 125 ES Flex, do Poder Legislativo de Costa Rica-MS para a Secretaria Municipal de Saúde”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 038, de 22 de abril de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Costa Rica, que “CONCEDE A ‘COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO’ – ‘MEDALHA JOSÉ FERREIRA DA COSTA’ NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Aprovado por unanimidade de votos, em discussão única.

Indicações apresentadas

Por meio de indicação, o vereador Ailton Martins de Amorim (MDB) solicitou ao prefeito Waldeli dos Santos Rosa e ao Secretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo, que seja realizada a construção de uma calçada para pedestres na Área Verde até o cruzamento da Rua Clarinda Correia Leite, na avenida João Correia Neto, bairro Jardim Novo Horizonte, neste município.

Outro ponto abordado por Ailton durante a sessão foi a falta de manutenção da rodovia estadual MS-223, no trecho entre Costa Rica e Figueirão-MS, que passa por obras de pavimentação asfáltica. O parlamentar solicitou que a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) faça gestão junto à Bandeirantes (empresa responsável pela obra) para que seja realizada a manutenção da via, pois o trafego de veículos atualmente está sendo feito pelas laterais da rodovia, nos desvios, onde transitam caminhões responsáveis pela escoação dos canaviais, provocando riscos de acidente, devido aos vários buracos e pedras existentes nesses desvios.

De autoria dos vereadores Waldomiro Bocalan (PDT), o Biri, e Rosângela Marçal Paes (PSB), os edis encaminharam indicação solicitado ao Governo Municipal que seja feita a iluminação pública das academias ao ar livre instaladas em parques e praças do município, visto que é uma cobrança dos moradores da região que frequentam esses espaços. Outra indicação foi quanto à falta de iluminação próximo ao Mercado do Produtor (feira livre), o que vem inibindo os alunos da Escola Estadual José Ferreira da Costa no seu direito de ir e vir, devido à escuridão.

O vereador Ronivaldo Garcia Cota, o Roni Cota (PSDB), encaminhou indicação destinada ao prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, e ao subsecretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas. Aparecido Lacerda de Jesus Inácio, para que sejam realizados os reparos necessários (patrolamento e cascalhamento) na estrada vicinal da região da Fartura, partindo da rodovia estadual MS-316, chegando até a antiga sede do Major Candido, atendendo diversas propriedades rurais da região. Roni ainda encaminhou indicação ao prefeito e o secretário Municipal de Urbanização e Obras Públicas, Renato Barbosa de Melo, para que seja efetuado o rebaixamento do meio-fio em todas as esquinas da avenida José Ferreira da Costa, a fim de contribuir com a acessibilidade para as pessoas com necessidades especiais, tais como; idosos, cadeirantes, mulheres gravidas e com carrinhos de bebês do município.

O vereador-segundo-secretário, Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD), encaminhou indicação destinada ao prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, e a secretária Municipal de Assistência Social, Áurea Maria Frezarin Rosa, recomendando a viabilização de área de cobertura em volta do prédio da Veladoria Municipal, sobre os bancos existentes no local.

Rayner Moraes Santos (PR), vice-presidente, apresentou duas indicações na Ordem do Dia. Na primeira, ele sugeriu que sejam implantados bebedouros nas praças públicas de Costa Rica, visto que tramita o projeto de instalação de câmeras de segurança no município, o que vai inibir atos de vandalismos nesses bebedouros. Rayner pediu para que Juvenal da Farmácia assine com ele a indicação, ao lembrar que o vereador pessebista já havia feito o mesmo pedido em 2017.

Na segunda indicação, Rayner solicita reparos no Ginásio Poliesportivo Luiz Carlos Yamashita de Souza, onde ele recomenda que o alambrado que separa a quadra e a arquibancada seja afastado a distância de um metro a mais (da quadra), tornando o ambiente mais seguro para os atletas.

Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), apresentou indicação em nome da Casa de Leis, que visa melhorar a sinalização do trânsito em Costa Rica, com a implantação de placas de limite de velocidade, além de intensificar as ações de educação do trânsito nas escolas e firmar parcerias entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, DETRAN, sites e rádios do município. Segundo ele, no último final de semana, um veículo chegou a rampar o quebra-molas da avenida José Ferreira da Costa, ocasionando risco aos transeuntes e veículos que circulavam pela via. “Hoje a maior demanda médica em nosso município é a traumatologia. Não iremos solucionar os problemas lotando o município de quebra-molas, precisamos trabalhar juntos para que esse índice diminua”, frisou Juvenal.

Complementando a fala do edil, a vereadora Rosângela destacou que uma das sugestões seria a inclusão de lombadas eletrônicas. Cocó cumprimentou Juvenal pela indicação e falou da importância da conscientização dentro das escolas. Por fim, Rayner lembrou ainda o exemplo adotado em outros municípios sul-mato-grossenses que implantaram a mudança de sinalização, onde algumas ruas que eram preferenciais, em certa altura, deixaram de ter preferência, utilizando da placa Pare, como forma de  diminuir a velocidade do trânsito.

Fonte: Cassiane Mews / Foto: Carlos Barbosa