MPT requer documentações que comprovem o pagamento de salários dos funcionários da São Luiz

Na tarde de ontem (10), a reportagem da Caçula FM esteve no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Três Lagoas (MS), onde conversou com a Procuradora Dra. Priscila Moreto de Paula sobre a situação dos trabalhadores da empresa Viação São Luiz. A empresa é acusada pelos funcionários de não pagar salários e nem cumprir com as obrigações trabalhistas de FGTS e 13º.

Segundo informou a Procuradora, em 2013 o MPT ajuizou uma Ação Pública pedindo que a Justiça do Trabalho condenasse a empresa a pagar indenização pelo descumprimento da legislação trabalhista e para que a empresa não voltasse a reincidir na prática de atrasar o pagamento de salários.

O MPT obteve êxito nesta ação e a Justiça do Trabalho condenou a empresa a essas obrigações, mas infelizmente houve descumprimento reiterado da decisão judicial, tanto nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. As multas, que possuem o objetivo de gerar na empresa a vontade de se adequar a legislação e, superaram o valor de R$ 200 mil, mas mesmo assim a empresa não vem se adequando.

Em dezembro de 2018 a Inspeção do Trabalho fez uma ação fiscal e novamente constatou o descumprimento da legislação. O MPT então expediu uma notificação, requisitando documentos da empresa para que apresentem documentos mais recentes, que seriam de janeiro e fevereiro de 2019, para que comprovem o pagamento dos funcionários.

Dra. Priscila disse que o prazo ainda está transcorrendo e no final dele a empresa deverá apresentar um comprovante do pagamento desses trabalhadores sob pena de execução de novas multas.

A procuradora ainda deixou claro que, a par dessa atuação do MPT é muito importante a atuação do sindicato da categoria para que exija da empresa que finalmente fique de acordo com a legislação nas suas condições de trabalho. A reportagem da Caçula FM agora entrará em contato com o Sindicato da categoria para saber quais medidas estão sendo tomadas para garantir o direito dos funcionários da Viação São Luiz.