Costa Rica: Vereadores cobram melhorias no serviços da Energisa e apresentam seis indicações durante sessão
A Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS se reuniu na última segunda-feira (01/04), para a 8ª Sessão Ordinária do ano de 2019, da 9ª Legislatura, onde dois projetos foram encaminhados para as comissões e os vereadores apresentaram seis indicações. Durante a sessão, outro ponto bastante discutido pela Casa de Leis foi a qualidade dos serviços oferecidos pela Energisa (concessionária de energia elétrica de Mato Grosso do Sul).
Projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária n° 1.271, de 27 de março de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “autoriza a doação de imóveis urbanos”. Encaminhado para as comissões permanentes para análise e parecer.
Projeto de Lei Ordinária nº 1.273, de 29 de março de 2019, de autoria do prefeito Waldeli dos Santos Rosa, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar”. A pedido dos parlamentares, o projeto será votado na próxima sessão que acontecerá no dia 08 de março de2019.
Durante a Sessão o vereador Ailton Martins de Amorim (MDB), destacou a importância do Projeto de Lei nº1.217 que visa a obrigatoriedade do cartão de vacinação no ato da matrícula escolar, e citou um trecho da justificativa do projeto. “‘A vacina é a maneira mais fácil e eficaz de prevenir contra diversas doenças, é a vacinação. A vacinação ajuda o organismo a se defender contra vírus e bactérias que provocam doenças, elas podem ser aplicadas por meio da ingestão ou via oral, como é o caso da prevenção da poliomielite’. Vemos o país passando dificuldades com relação ao Sarampo, então Costa Rica saíra à frente fazendo gestão voltada à campanha de vacinação, promovendo a prevenção das nossas crianças. Sendo assim, peço a colaboração dos senhores vereadores, já aprovamos a dispensa dos prazos regimentais e na próxima sessão vamos votar o projeto”, destacou o parlamentar emedebista.
Indicações apresentadas
Em nome da Câmara do Vereadores de Costa Rica, o presidente do Poder Legislativo, Averaldo Barbosa Costa (MDB), encaminhou ao Exmo. Senhor Waldeli dos Santos Rosa, Prefeito Municipal de Costa Rica-MS,recomendando que seja encaminhado projeto de lei prorrogando a lei nº 1.433/2018, referente à Campanha “Costa Rica do Brasil: Emplaca”.
“A prorrogação da referida lei oportuniza os cidadãos costarriquenses que ainda não transferiram os veículos, que possam fazê-lo. Dessa forma o município tende a ganhar, com o aumento da receita do Executivo, e consequentemente aumentando o número de proprietários de automóveis que vão recolher o IPVA de veículos licenciados em Costa Rica”, afirma Averaldo Barbosa.
O vereador Ailton Martins de Amorim (MDB) encaminhou indicação destinada ao Diretor Presidente da Energisa, Marcelo Vinhaes Monteiro, recomendando que seja realizada vistoria na rede elétrica nas regiões rurais do Município de Costa Rica/MS, especialmente nas Fazendas São Sebastião, Agropecuária Bacurizal e região. O edil solicitou com urgência a vistoria dessas regiões rurais, pois os consumidores ficam sem energia elétrica frequentemente e por longos períodos ocasionando transtornos.
O vereador Lucas Lázaro Gerolomo (PSB), propôs duas indicações ao Exmo. Senhor Waldeli dos Santos Rosa, Prefeito Municipal de Costa Rica/MS, com cópia à Exma. Srª Liliane de Campos, Subsecretária Municipal de Administração, sendo a primeira a colocação/implantação de um poste de energia elétrica na Rua Osório Lemos da Silva, próximo à Igreja Adventista do Sétimo Dia Morada do Sol; e a segunda, a colocação/implantação de dois postes de energia elétrica na Rua Osório Lemos da Silva, próximo à Igreja Avivamento Bíblico, neste Município”.
O edil costarriquense ainda propôs ao Exmo. Sr THIAGO CARIN BUCKER, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infra Estrutura (DNIT) do Estado de Mato Grosso do Sul, que seja realizado o recapeamento da Rodovia BR 158, do Município de Cassilândia/MS até a divisa do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo Lucas o mencionado trecho se encontra em situações precárias, com diversos buracos. “O recapeamento deste trecho é essencial, devido ao grande fluxo de automóveis, inclusive veículos da secretaria de saúde desse município, que levam pacientes até outras localidades. A revitalização é necessária para que não ocorram acidentes e os condutores possam trafegar com comodidade”, afirma o vereador.
Jovenaldo Francisco dos Santos, o Juvenal da Farmácia (PSB), cobrou a roçagem das margens da rodovia estadual MS-223, no trecho entre Costa Rica e a região conhecida como Cantina, na rotatória que dá acesso à Chapadão do Sul-MS e Alto Taquari-MT. “Gostaria de fazer uma indicação ao diretor da Agencia Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) de Costa Rica, para que façam roçada na beira da estrada e limpem o trevo”, destacou. Os vereadores Rayner e Averaldo Barbosa se propuseram a assinar a indicação junto com Juvenal.
Considerações finais
Durante o expediente das considerações finais, um dos assuntos amplamente discutidos na 8ª Sessão Ordinária foi a qualidade dos serviços prestados pela Energisa. Na ocasião, os parlamentares questionaram a demora para executar os reparos nas redes de transmissão na zona rural do município, já que há vários dias não chove e mesmo assim os moradores de sítios e fazendas chegam a ficar longos períodos sem fornecimento de energia elétrica.
O vereador Ronivaldo Garcia Cota (PSDB) abriu a discussão, afirmando que em janeiro desse ano a Câmara já debateu a qualidade dos serviços prestados pela Energisa no município.
“Há alguns anos temos lidado com essa demanda da nossa população e infelizmente não temos tido êxito em nossas empreitadas frente à Energisa. Em conversa com a Promotoria de Justiça e com o diretor do Procon de Costa Rica (Walder de Freitas), as informações que eles nos passaram, é que nós precisamos criar índices contra essas empresas. Pelas informações e pelas orientações que tivemos, às pessoas que foram prejudicadas devem ligar no 0800 da Energisa, gerar o protocolo e até mesmo registrar um Boletim de Ocorrência, caso algum bem material foi prejudicado com a queda de energia, assim se criará um índice oficial junto ao Procon, para que possamos realmente fazer com que a empresa cumpra com suas obrigações frente a sua população”, explica Ronivaldo.
O vereador ainda sugeriu ao presidente da Câmara de Costa Rica, Averaldo Barbosa da Costa (MDB), que a Casa de Leis faça uma Moção de Repúdio à Empresa devido à má qualidade dos serviços prestados pela concessionária de energia elétrica.
Averaldo Barbosa Costa (MDB), afirmou ao vereador Ronivaldo Cota que seria cabível uma Moção de Repúdio, ou até mesmo uma Carta Aberta, informando os descasos da Empresa com a população. “Promovemos nesta Casa em fevereiro uma audiência pública com os dirigentes da Energisa. Em Campo Grande, posteriormente, houve também audiência pública na Assembleia Legislativa, inclusive com a presença do diretor-presidente da Energisa aqui no estado de Mato Grosso do Sul, Marcelo Vinhais, e infelizmente a gente continua ‘batendo na mesma tecla’. Só vemos aumentos das taxas e o trabalho prestado por essa empresa é de péssima qualidade, uma falta de respeito aos cidadãos não só de Costa Rica, acredito que com todo o estado de Mato Grosso do Sul”, pontuou o presidente da Casa de Leis.
Com relação a Energisa, o vereador Ailton Martins de Amorim (MDB)destacou que o costarriquense prejudicado deve fazer a reclamação não apenas pelo 0800 da empresa, mas procurar o Procon do município com o número da unidade consumidora em mãos.
“Os cidadãos costarriquenses têm nos procurado para atender essa demanda, algumas pessoas da zona rural do município nem conseguem contato por exemplo, pois chegam a ficar mais de 24 horas sem energia, consequentemente ficam sem bateria no telefone. Então vemos que nossa população está refém dessa má gestão da Energisa, além de que, sabemos que cobram preços abusivos dos munícipes da zona rural em relação à taxa da zona urbana. É uma situação que inibe o cidadão de qualquer meio de comunicação”, comentou Ailton.
O vereador ainda reforçou que estão abertas as inscrições para vagas de conselheiros tutelares até o dia 17 de abril, informando que os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência Social de Costa Rica.
Para o vereador Claudomiro Martins Rosa, o Cocó (PSD), a qualidade dos serviços prestados pela Energisa foi bastante discutida e questionada pelos edis costarriquenses. Conforme ele, os órgãos reguladores – como a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) – não têm atendido a população. “As empresas foram privatizadas para prestar melhor serviço à comunidade, e não é isso que vemos. Foi criado o Programa Federal Luz Para Todos no nosso país, para que todas as famílias que residem na zona rural tenham acesso à energia elétrica. A energia na zona rural foi um grande avanço, melhorou a produção, e muitas vezes a pessoa investe caríssimo, como em um resfriador de leite, um poço artesiano, então questionamos que às vezes falta esse prestador de serviço para atender a comunidade da zona rural”, afirmou Cocó.
Waldomiro Bocalan, o Biri (PDT), comentou que no dia 5 de dezembro de 2018 ele protocolou junto à Energisa um pedido de ressarcimento, devido à queima de um para-raios em sua propriedade e segundo ele até o presente momento ainda não foram tomadas providências. “Outro dia, nas redondezas da região, caíram algumas ‘bananas dos postes’, fiz nova solicitação, e novamente houve demora na manutenção. Vejo que nessas situações pode ocorrer de algum munícipe se machucar ou até vir a óbito. Quero mostrar aqui também a minha indignação, e dizer que pagamos por estes serviços, e temos direito de um serviço prestado com qualidade”, enalteceu.
Juvenal da Farmácia também se pronunciou em relação aos serviços prestados pela Energisa. “É revoltante essa questão da Energisa, porque o produtor rural já vive na fazenda, sacrificado, trabalhando e produzindo seu sustento e fica sem energia, devemos tomar providências, fazer o encaminhamento através de cobrança via Câmara Municipal e também por meio do Procon e do Ministério Público”, contou o parlamentar.
Por fim, a vereadora Rosângela Marçal Paes (PSB) destacou a importância da participação da população no combate à dengue. “Essa semana fui indagada por várias pessoas que estão preocupados com a dengue, com os cuidados do Parque Ecológico que possui um reservatório de água, com as piscinas que a sociedade tem em suas casas, com a limpeza pública do município. O prefeito Waldeli vem pedindo à sociedade que cuide do seu quintal, da porta da sua casa, e os edis como representantes do município também apoiam, temos que pedir encarecidamente para nossa sociedade ajudar a cuidar do nosso município, fazer a nossa parte como cidadãos”, conclamou a vereadora.
Informações:
Cassiane Mews/ Assessora de Comunicação da Câmara de Vereadores de Costa Rica-MS